COMUNICADO PED 2013 MARAPANIM

Comunicamos a chapa Renovação sobre as pendencias encontrada nos registro da Chapa pelo Diretório Nacional  

1- Cota de etnia menor que Minimo para o Diretório

2-Cota de Paridade Menor que Minimo para o Conselho Fiscal

3-O Numero de indicação para Diretório deve ser Par

4- O Numero de indicação para Conselho Fiscal deve ser Par   

5- A companheira Ana Maria Barros Da Silva CNF 5266611 encontra-se Irregular 

Cargo de Dirigente sem Adesão ao SACE 

SÃO ESSAS PENDENCIAS ENCONTRADA NO SISTEMA DO SISPED

PROCURAR A SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO ESTADUAL OU O PRESIDENTE 

DO DIRETÓRIO MUNICIPAL.

Definido o local de Votação do PED 2013 em Marapanim

      LOCAL  STR - SINDICATO    DOS TRABALHADORES RURAIS DE MARAPANIM
     
       ENDERECO  RUA FLORIANO PEIXOTO  BAIRRO DA GUARITA

      TEREMOS DUAS CHAPAS DISPUTANDO O PED EM MARAPANIM PARA PRESIDENTE E DIRETÓRIO 

       

       1-MANOEL PINHEIRO PELO COLETIVO POROROCA VERMELHA E ARTICULAÇÃO  DE ESQUERDA

       2-ANDREIA ROCHA PELAS TENDENCIAS CNB- CONSTRUINDO UM NOVO BRASIL E DS- DEMOCRACIA SOCIALISTA

BOA SORTE AOS COMPANHEIROS 

Reforma Política nas mãos do povo

Na campanha eleitoral de 2010, o Lula e a Dilma chegaram a falar da convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva, para uma reforma política no país. Eles tinham consciência que um Parlamento eleito pelo financiamento privado não daria um tiro no pé, abolindo esse mecanismo e promovendo o financiamento público.

Passadas as eleições, confiaram que conseguiriam aprová-la mediante negociações com os partidos, mas houve resistência do PMDB, especialmente no tema do financiamento público das campanhas eleitorais – no máximo, aceitariam para os cargos executivos, sem conceder seu lugar privilegiado de negociações nos parlamentos.

Diante do fracasso iminente da reforma e da situação de falta de representatividade partidária nas mobilizações das duas últimas semanas, Dilma deu um passo audaz: propor um plebiscito para uma Constituinte exclusiva para a reforma política.

As mobilizações das últimas semanas confirmaram para a Dilma a necessidade de uma renovação do sistema político. Os que se mobilizaram não se reconheciam em nenhum partido político. Nem aquele que tradicionalmente participava e liderava essas mobilizações – o PT – desta vez foi poupado da falta de confiança. 

O plebiscito permitirá uma eleição sui generis – por ser uma Assembleia Constituinte exclusiva –, que poderá eleger uma bancada renovada de parlamentares. E abrirá caminho para remover os obstáculos postos por uma estrutura partidária que favorece o troca-troca de favores, mediante partidos de aluguel, que abundam atualmente.

No mais importante dos temas, abre caminho para o financiamento público, impedindo que o poder do dinheiro continue a ser determinante na composição de um parlamento controlado por lobbies de interesses privados.

A Dilma retoma a iniciativa política, atende a demandas populares e coloca as bases para uma renovação do sistema político brasileiro.

ARTIGO Postado por Emir Sader 

Nossas tarefas para 2014- Resolução do Diretório Estadual – Junho de 2013

Resolução do Diretório Estadual – Junho de 2013

Reeleger Dilma presidenta reafirmando nosso projeto democrático de inclusão social, distribuição de renda e de base popular.

Retomar o governo do estado do Pará tendo como aliado principal o PMDB e contribuir para a composição de uma forte coligação de partidos.

Eleger uma forte bancada parlamentar.

Participação ativa no PED 2013, fortalecendo a democracia interna e unificando nossa estratégia para o próximo período.

Em novembro de 2012, nosso diretório aprovou medidas de caráter específico relacionadas às eleições majoritárias de 2014. Entre elas, definimos que era “urgente e imprescindível dialogarmos com partidos da base do governo Dilma e construirmos juntos uma plataforma política de ações  comuns e combinadas de oposição ao governo do PSDB no Pará.”

Passados sete meses daquela reunião e estando nós, há cerca de três para o calendário eleitoral vindouro, consideramos ser este um ótimo momento para um aprofundamento daquelas medidas sugeridas e o apontamento de novas resoluções que possam armar o nosso partido para os embates que se aproximam.

Neste sentido, o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores no Pará, reunido no dia 15 de junho de 2013, reformula resolução de novembro de 2012 e RESOLVE:

Considerar satisfatório o processo de realização dos Seminários Regionais que abrangeram toda a amplitude do nosso Estado;

Considerar falho o processo de constituição de um Grupo de Trabalho pra traçar um diagnóstico com vista a esboçar um projeto de desenvolvimento para o Estado; até porque, até o presente momento o grupo não foi criado. Neste sentido, reafirmar a necessidade de constituir o GT nos moldes decididos pelo Diretório Estadual, em novembro de 2012;

Reafirmar, integralmente, as medidas propostas na resolução de novembro de 2012 de fortalecer a relação com os movimentos sociais e sindicais, no sentido de construir a nossa atuação unificada nos mesmos; e, de construirmos um projeto de comunicação capaz de dar visibilidade a nossa estratégia política;

Considerar positivo o diálogo que o PT vem realizando com os demais partidos da base aliada ao governo Dilma no sentido de construirmos, juntos, uma plataforma política de ações comuns e combinadas de oposição ao governo do PSDB no Pará;

Decidir que a participação do PT do Pará nas eleições majoritárias de 2014 tem como objetivo maior ajudar decisiva e entusiasticamente na reeleição da presidenta Dilma, por entendermos  ser este o objetivo que mais contribuiu, na conjuntura atual, com o processo de transformação da sociedade brasileira, em curso há dez anos em nosso país, no sentido de construir um programa de desenvolvimento do Pará, integrando a Amazônia ao programa nacional. Reconhecemos que as conquistas nacionais não foram poucas e seus significados sociais têm a profundidade de uma revolução, realizada nos marcos institucionais. Neste sentido, a tática eleitoral estabelecida pelo PT no Pará para 2014, deve ser definida de forma  a contribuir com os esforços nacionais que serão desprendidos para que as mudanças continuem, avancem e se consolidem em todo o território nacional;

Para dar concretude ao exposto, nosso partido deve estreitar o diálogo que já vinha fazendo com os partidos da base aliada, avançando, na medida do possível, para a montagem de uma chapa unitária de oposição ao governo tucano no Estado do Pará, visando a conquista da eleição estadual em seu primeiro turno;

Para tanto deve se acelerar o entendimento com os partidos da base aliada do nosso projeto nacional, coordenado pelo PT e PMDB. Para a composição da chapa majoritária nas eleições 2014, o PT Pará apresenta o nome do companheiro PAULO ROCHA, para que possa ser analisado e debatido com os partidos aliados. Nosso partido trabalhará incansavelmente pela unidade dos aliados no Pará, e a construção de núcleo oposicionista capaz de reconquistar o governo do Pará, para o comando da coalizão democrática popular que governa o Brasil.

Fica a Comissão Executiva Estadual autorizada a conduzir os diálogos com os partidos aliados visando a consecução da presente tática eleitoral até a homologação final desse processo, que dar-se-á no Encontro Estadual Extraordinário de Tática Eleitoral, a ser realizado, após autorização do Diretório Nacional, no mês de dezembro de 2013. Realizando amplo debate com a militância Petista nas regiões Marabá, Santarém, Belém, culminando com o encontro estadual extraordinário.

Belém, 15 de junho de 2013

Diretório Estadual do PT do Pará

BEM VINDO NOSSOS NOVOS FILIADOS

AGORA VAMOS ORGANIZAR UMA GRANDE ATIVIDADE PARTIDÁRIA PARA TODOS OS FILIADOS, PARA TER DIREITO DE VOTAR  E SER VOTADO NO PED 2013.

 1  JAIRTON PINTO DA SILVA

2  CLAUDIO SOUSA MARIA

3  MARIA ROSENILDA DE JESUS SILVA

4  CARLOS ALBERTO MAGALHÃES COELHO

5 DANIEL SARMENTO FREIRE

6  PEDRO BORGES DOS SANTOS

7  ERASMO CARLOS RIBEIRO

8  RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES

9  MARIA BENEDITA DA SILVA

10  WILAN LOPES DE SOSA

11  ERIANE CANUTO VIEIRA ALEIXO

12  BRUNO DE KASSIO DA SILVA PINHEIRO

13 JOÃO FLAVIO ALVES PINTO

14  NAZILDA DA SILVA REBÊLO

15  FERNANDA FREIRE COSTA PINHEIRO

16 SAMUEL CRUZ ALMEIDA

17 SILVANA DA CONCEIÇÃO MADUREIRA

18 JACQUELINE BARATA TRINDADE

19  COELI ASSUNTA SILVA CRUZ

20 JOÃO BATISTA CARDOSO DA CUNHA

Nossa solidariedade ao companheiro Cláudio Puty

NOSSO BRILHANTE DEPUTADO FEDERAL, VAMOS A LUTA.

1. Hoje, 28.05, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu, por maioria,  cassar o mandato de deputado federal, outorgado a mim por mais de 120.000 paraenses;

2. Respeito a decisão judicial, todavia dela discordo, por ter sido tomada em franca contradição com as provas colhidas no processo e tão logo esta seja publicada, recorrerei ao  Tribunal Superior Eleitoral em Brasília;

3. A decisão foi baseada em um inquérito policial de 2010, no qual não fui indiciado pela Polícia Federal e não respondo a qualquer ação penal dele oriundo;

4. Nos autos do processo, hoje julgado pelo TRE, chega mesmo a constar declaração do delegado da PF que presidiu o inquérito, nos seguintes termos:

“ o advogado perguntou se em algum momento da investigação existe alguma conversa/mensagem interceptada onde o  investigado ou alguém em seu nome solicita  qualquer tipo de bem ou apoio político para aprovação de planos de manejo perante a SEMA. A TESTEMUNHA RESPONDEU QUE NÃO.”

5. Minha prestação de contas de campanha foi aprovada sem qualquer ressalva e nunca fui beneficiado com qualquer recurso decorrente de tráfico de influências junto à administração pública.

6. Continuarei a exercer meu mandato parlamentar até quando a Justiça permitir, na certeza de que minha inocência será plenamente esclarecida quando do Recurso perante o TSE.

CONVITE DA ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA

A hora agora é das direções setoriais, municipais e estaduais da AE trabalharem para a construção coletiva da 11ª Jornada Nacional de Formação Politica da AE.

MÉDICOS CUBANOS URGENTE EM MARAPANIM-PARÁ-BRASIL

A contratação de médicos estrangeiros faz parte das discussões de integrantes dos ministérios da Saúde, da Educação e das Relações Exteriores, além da Casa Civil. A discussão não se limita à vinda de profissionais cubanos e se estende à busca de parcerias com Portugal, por exemplo. Ontem (6) o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, mencionou a articulação de um acordo para a contratação de 6 mil médicos cubanos. No começo do ano, a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de quem recebeu um abaixo-assinado que pedia a contratação de médicos de Portugal para atender nas prefeituras. No final de abril, a ministra-chefe de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mencionou a intenção do governo de buscar médicos estrangeiros para os locais carentes do país. A articulação para a contratação de médicos cubanos é conduzida pelos governos do Brasil e de Cuba, com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Os detalhes, segundo Patriota, e o chanceler cubano Bruno Eduardo Rodríguez Parrilla, ainda estão em fase de negociações. O assunto foi tema de reunião ontem em Brasília. Agência Brasil.

REFORMA POLÍTICA JÁ.

Em pouco menos de um mês, o PT diz ter conseguido recolher mais de 100 mil assinaturas em apoio a um projeto de iniciativa popular sobre a reforma política. O partido defende medidas polêmicas, como o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e o voto em lista fechada.Embora tenha interesse em viabilizar a reforma, o partido tem investido no assunto também como forma de mobilizar a militância, já de olho nas eleições do ano que vem. Todas as instâncias estão envolvidas na campanha. No início deste mês, nem mesmo a CUT escapou de colher os endossos durante a festa de 1º de maio, Dia do Trabalhador. PT tem se apoiado no discurso da reforma política na hora de dialogar com a militância. O partido é defensor do financiamento público de campanha, do voto em lista preordenada pelos partidos e do aumento da participação feminina nas candidaturas. Também defende a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para tratar da reforma. São necessárias aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular, sugerido pela legenda.

PARABÉNS BANCARIOS PELA REELEIÇÃO DA COMPANHEIRA ROSALINA AMORIM

QUE DEUS LHE DÊ FORÇAS E SABEDORIA PARA MAS ESSE MANDATO. 

PARABÉNS A TODOS TRABALHADORES

HOJE É NOSSO DIA, PARABÉNS 01 DE MAIO A TODOS TRABALHADORES EM ESPECIAL AOS TRABALHADORES MARAPANIENSE.

PREVISÃO PARA 2014 A NOSSA RESERVA EXTRATIVISTA DE MARAPANIM

 Estivemos em Marapanim acompanhando a Pesquisadora do Museu Emílio Goeldi, Dra. Regina Oliveira, uma Biólogo muito preparada, ela está realizando o último estudo, para que seja Decretada pela Presidenta Dilma em 2014, a nossa Reserva Extrativista "MESTRE LUCINDO", uma Batalha de 17 anos e hoje estamos acompanhando seus último estudo, nossa Unidade de Conservação com moldes de Reserva Extrativista, será um grande avanço na proteção da nossa biodiversidade Marinha em Marapanim, já contando com todas as forças Políticas desse estado, pois essa tarefa está acima de Partidos.

PT MARAPANIM PARABENIZA NOSSO COMPANHEIRO PAULO ROCHA

O POVO DE MARAPANIM PARABENIZA NOSSA GRANDE LIDERANÇA DA REGIÃO COMPANHEIRO PAULO ROCHA POR SEU ANIVERSÁRIO.

EXCELENTE TEXTO DO PROFESSOR JOSÉ RAIMUNDO TRINDADE SOBRE O DEBATE DE UM NOVO PACTO FEDERATIVO

Estamos reproduzindo esse excelente texto do Professor José Raimundo Trindade, tendo os municípios vivendo uma  das mas grave escassez de recursos para atender as suas demandas,e o nosso município de Marapanim tem enfrentado com muitos entraves financeiros essa realidade, com esse debate muito pertinente estamos socializando o texto para nossa reflexão.

O debate federativo brasileiro desde muito demonstra uma forte dose de esclerose. Nos últimos anos um conjunto de novos impasses gerados pela disputa de receitas entre as unidades federativas e a União, assim como entre as próprias unidades federativas, desencadeou um profundo mal-estar nacional. Vale observar que esse quadro é agravado pela disputa eleitoral e antecipação indevida das eleições presidenciais. O texto que segue, em duas partes, busca analisar os fatos desde uma percepção do desenvolvimento regional.

Nos últimos vinte anos pós-constituição de 1988 foram definidos de forma explicita três amplos campos de disputa fiscal federativa: i) a configuração mista do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com uma alíquota interna, ou seja, percentual aplicável nas operações e prestações realizadas dentro do próprio Estado de origem da mercadoria e uma alíquota interestadual com percentual aplicável às operações e prestações entre contribuintes de diferentes Estados (a depender da procedência poderá ser de 12% ou 7%); ii) a ausência de mecanismos de equalização (condições e critérios de repartição) dos dois principais fundos de transferência constitucional de uso não vinculados: o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios); iii) do mesmo modo, a caducidade dos critérios de equalização de outras fontes de transferência, especialmente àquelas oriundas de fontes especiais: como os royalties do petróleo e de outros recursos minerais.

Em termos do ICMS, que é a principal fonte de receita própria dos Estados e que apresenta um sistema misto de recolhimento, ou seja, é em parte coletado na origem (maior parte) e parcela no destino, passou a ser utilizado como importante mecanismo de atração de empresas ou mesmo manutenção de antigos investimentos, via renúncia fiscal, acentuando as perdas de receitas por parte dos entes federados e aprofundando a fragilidade fiscal dos mesmos. Segundo estudos, da Secretária Executiva do Ministério da Fazenda (2010), as perdas totais nacionais com a renúncia fiscal montaria a aproximadamente 25 bilhões de reais nos últimos cinco anos.   

Como se denota na tabela abaixo, quase três quartos (71%) do ICMS recolhido no país concentra-se nas regiões Sudeste e Sul, áreas mais dinâmicas da economia nacional e que em função das características desse tributo, aliado ao uso dos “gastos tributários” (incentivos fiscais), torna algumas regiões, notadamente o Norte e Nordeste, fortemente dependentes das receitas de transferências. A impraticabilidade de uma reforma tributária que alterasse as regras do ICMS parece ser a principal tônica do desequilíbrio fiscal federativo, isso até se colocar na ordem do dia dificuldades de ordenamento e interação federativa ainda mais grave.

      

            Participação Regional: População e Principais Receitas Fiscais Federativas Nacionais - 2010 (%)

Regiões	População	ICMS	Cota-FPE	Cota-FPM	Cota-Royalties	Cota-CFEM
Norte	8,3	5,8	23,6	8,6	2,01	29,9
Nordeste	27,8	14,9	48,9	35,7	20,7	9,97
C Oeste	7,3	8,4	6,7	7,2	1,32	6,57
Sudeste	42,1	55,4	13,9	31,1	70,6	50,9
Sul	14,3	15,5	6,9	17,4	5,2	2,6

Fonte: STN (2012) e Ipeadata (2012). Elaboração própria.

          

Nos últimos meses o caldo federativo derramou de vez, agravando mais ainda as disputas e a dificuldade de relacionamento entre os entes subnacionais. Os critérios distributivos dos Fundos Constitucionais, especialmente o FPE, desde muito eram questionados pelos Estados sulistas que, como se vê na tabela acima  percebem a menor fatia do bolo. O atual sistema de distribuição do FPE, definido pela lei complementar 62/89, foi considerado inconstitucional pelo STF, inicialmente tendo validade apenas até 31 de dezembro de 2012, posteriormente prorrogado por 150 dias por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Há necessidade, portanto, de aprovação de nova lei complementar. O rateio em vigor prevê que 85% dos recursos do FPE são destinados aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, daí o maior percentual relativo dessas regiões.

       

O projeto de lei do relator que trata das novas regras do FPE propõe que a partir de 2013 cada Estado terá direito a receber pelo menos um piso, correspondente ao valor destinado ao mesmo em 2012. O excedente que for arrecadado para o FPE seria rateado entre os Estados até o final de 2014, com base em dois critérios: proporcional a 50% da população e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. Segundo a relatoria do projeto, se um novo critério não fosse aprovado até 2018, a regra continuaria em vigor. Conforme a manifestação de inúmeras lideranças políticas dos estados sulistas, dificilmente se chegará a um consenso quanto as regras acertadas, o que coloca um período longo de crise federativa pela frente.

Conforme a manifestação de inúmeras lideranças políticas dos estados sulistas, dificilmente se chegará a um consenso quanto as regras acertadas, o que coloca um período longo de crise federativa pela frente.

Por último, o ocaso da distribuição dos royalties do petróleo desencadeou a enésima crise federativa. Pelas regras vigentes até 15 de março último, os estados produtores receberam 26,25% dos royalties do petróleo em 2012, e os municípios em igual situação outros 26,25%. Governos e prefeituras distantes das áreas de produção ficaram com 8,75% do bolo. Com a nova lei sancionada, fruto de grande pendenga no Congresso Nacional, estimulado pelos interesses de impor uma derrota a presidente que tinha vetado os artigos mais problemáticos da referida lei, a parte do bolo que será destinada aos governos e prefeituras distantes subirá para 40% até 2020, em valores o Fundo Especial destinado aos Estados e Municípios não produtores passaria dos atuais R$ 1,3 bilhão para algo em torno de R$ 8 bilhões. Essa nova frente de confronto abriu forte cisma com os estados do Sudeste que, como é possível visualizar na tabela, concentravam a maior parte daqueles recursos.

                

Na continuidade deste texto analisaremos os aspectos regionais e as condições de desenvolvimento necessárias a construção de um novo pacto federativo.

Postado por Proposta Democrática 13 às 22:26 

ISENÇÃO DOS IMPOSTOS FEDERAIS DA CESTA BÁSICA É O NOSSO GOVERNO DISTRIBUINDO RENDA NO BRASIL

A presidente Dilma Rousseff destacou a importância do corte de impostos federais dos produtos da cesta básica como medida para diminuir a inflação. Por conta da forte alta dos preços em janeiro e fevereiro, o Palácio do Planalto resolveu antecipar em quase dois meses a medida.

"A redução dos impostos da cesta básica é muito boa porque diminui a inflação e melhora a renda dos assalariados e de qualquer brasileiro, porque permite que ele compre o mesmo produto por um preço menor", afirmou Dilma,

Dilma destacou durante seu discurso a decisão do governo de incluir a carne na lista de produtos beneficiados com o corte de impostos. "A cesta básica do brasileiro tem que ter carne", afirmou a presidente, ponderando que essa decisão foi a "mais custosa".

A desoneração das carnes responde por quase 39% do dinheiro que o governo deixará de arrecadar este ano. As projeções feitas pela equipe econômica indicam que, somente em 2013, o corte de tributos da cesta básica fará com que o Tesouro Nacional deixe de arrecadar R$ 5,5 bilhões. A manutenção do benefício terá um custo anual de R$ 7,3 bilhões. "Essa cesta básica é crucial: quanto mais barata ela for, melhor para o Brasil", disse Dilma, agora é esperar o governo Jatene seguir a mesma política do governo Federal, isentando a cesta Básica de ICMS.

VIVA O PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES PELOS 33 ANOS.

       O PT no 10 de fevereiro completa 33 anos de sua fundação,a legenda, que nasceu dentro dos sindicatos, movimentos sociais e organizações de esquerda que desejavam participar da vida política do Brasil.

Um dos fatos mas importante desses 33 anos foi a vitória do ex-presidente Lula nas eleições de 2002 e a continuidade representada pela eleição da presidente Dilma Rousseff.

São anos de incontestáveis avanços para o país e seus trabalhadores. nesse tempo, cerca de 40 milhões de pessoas saíram da miséria. Provamos que o PT é bom de governo, que tem compromisso com o desenvolvimento econômico aliado ao social, sem perder de vista a sustentabilidade e o novo olhar para a pessoa humana,o partido destaca como marcas, a forte distribuição de renda e política de inclusão social, a afirmação da soberania nacional, a recuperação do Estado, continuando a implementação da transformações sociais no Brasil, aprofundando a democracia e sendo a voz das classes trabalhadoras, negros, mulheres, jovens, vítimas da violência, da opressão, da Homofobia.promotor da cidadania e a defesa da democracia e de suas instituições.

A direção do PT organiza um grande ato no dia 20 de fevereiro em São Paulo. Além do ato, que terá a presença de Lula e Dilma, serão realizados seminários em todo o país, nos quais serão traçados projetos para o futuro da legenda.

          

PREFEITO JOSÉ RIBAMAR DE CARVALHO PRESENTE NO ENCONTRO DE PREFEITOS E PREFEITAS EM BRASILIA.

Com mote Participação Social e Cidadania a presidenta da República, Dilma Rousseff, fez a abertura do evento, às 18h. O Encontro teve cinco auditórios onde ocorrerão palestras das programações principal e paralela, além de oficinas de capacitação e mesas de boas práticas. Também estiveram à disposição dos gestores municipais 26 estandes de ministérios e de órgãos com influência direta no cotidiano dos municípios, como por exemplo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Ações Debatidas no Encontro:

Ministério das Cidades

O Ministério esteve representado no Encontro pelo ministro Aguinaldo Ribeiro, que apresentou as diretrizes e objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida e as formas de participação dos municípios (29/01 – às 17h). Após seu pronunciamento, o ministro  lançará a V Conferência Nacional das Cidades, que aconteceu de 20 a 24 de novembro deste ano. Já na quarta-feira, dia 30, às 14h30, o ministro  proferiu palestra sobre prevenção, monitoramento e respostas aos Desastres Naturais.

Ministério das Comunicações

Os Municípios na Era Digital é o título da conferência que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, Apresentou no Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas. Em sua palestra, o ministro tratou de dois temas: Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que tem como meta proporcionar acesso à banda larga a 40 milhões de domicílios brasileiros até 2014; e Cidades Digitais, projeto que possibilita a modernização da gestão das cidades com a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos aplicativos, e cujo objetivo é melhorar a gestão e o acesso da comunidade aos serviços de governo.

Ministério da Pesca e Aquicultura

O ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, falou sobre Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura nos Municípios. O objetivo da ação é envolver os prefeitos e prefeitas no estímulo da produção de pescado nas propriedades rurais, em tanques escavados ou ainda em reservatórios, lagos e açudes. A rede escolar dos municípios também pode oferecer mais pescado na alimentação escolar, como recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Crivella  irá apresentar as ações do Ministério, como o Programa Pescando Letras, de alfabetização para pescadores, por exemplo.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

A participação do MDS se deu com foco, principalmente, na mobilização para que todos os municípios elaborem seus planos locais de superação da miséria. A expansão das ações do Plano Brasil Sem Miséria, em parceria com as prefeituras, é a meta para 2013.  Na terça-feira (29), a ministra Tereza Campello falou sobre o plano para os prefeitos e prefeitas.

PT MARAPANIM AVANÇA NO DEBATE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO

       Os nossos técnicos do Partido dos Trabalhadores de Marapanim, vem avançando no debate do Saneamento das dividas do Município com a Previdência Social, o processo já está em fase de adesão do parcelamento da divida com INSS e a Seguridades social junto a Receita Federal, atendendo a última normatização dos débitos das Prefeituras, com o advento da edição da Medida Provisória 589 de Novembro de 2012, que flexibiliza o pagamento desses débitos junto  ao governo Federal, mas uma ação do governo Dilma, Parabéns nossa Presidenta.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM ELABORA A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO- SEMPAq

Acabamos de concluir o projeto de Lei criando a SEMPAq- MARAPANIM, uma das primeiras ações de governo nesse novo Mandato do Prefeito José de Ribamar, o gestor nós delegou essa tarefa de elaboração do projeto de lei que cria a Secretária Municipal de pesca e aquicultura, agora ele chamará um seção extraordinária da Câmara para sua aprovação e sancionar, agora  é rumo ao desenvolvimento  sustentável do setor pesqueiro do nosso Município.

PT MARAPANIM ASSUME A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO.

PARABÉNS AO COMPANHEIRO JOÃO LIMA CUNHA "JOÃO BRAGANÇA" QUE ASSUMIU A PASTA DA AGRICULTURA EM MARAPANIM, UM COMPANHEIRO HISTÓRICO EM NOSSO PARTIDO, E UM PROFUNDO CONHECEDOR DA AGRICULTURA MARAPAIENSE, QUE DEUS LHE DÊ SABEDORIA PARA MAS ESSE NOVO DESAFIO.