PREVISÃO PARA 2014 A NOSSA RESERVA EXTRATIVISTA DE MARAPANIM

 Estivemos em Marapanim acompanhando a Pesquisadora do Museu Emílio Goeldi, Dra. Regina Oliveira, uma Biólogo muito preparada, ela está realizando o último estudo, para que seja Decretada pela Presidenta Dilma em 2014, a nossa Reserva Extrativista "MESTRE LUCINDO", uma Batalha de 17 anos e hoje estamos acompanhando seus último estudo, nossa Unidade de Conservação com moldes de Reserva Extrativista, será um grande avanço na proteção da nossa biodiversidade Marinha em Marapanim, já contando com todas as forças Políticas desse estado, pois essa tarefa está acima de Partidos.

PT MARAPANIM PARABENIZA NOSSO COMPANHEIRO PAULO ROCHA

O POVO DE MARAPANIM PARABENIZA NOSSA GRANDE LIDERANÇA DA REGIÃO COMPANHEIRO PAULO ROCHA POR SEU ANIVERSÁRIO.

EXCELENTE TEXTO DO PROFESSOR JOSÉ RAIMUNDO TRINDADE SOBRE O DEBATE DE UM NOVO PACTO FEDERATIVO

Estamos reproduzindo esse excelente texto do Professor José Raimundo Trindade, tendo os municípios vivendo uma  das mas grave escassez de recursos para atender as suas demandas,e o nosso município de Marapanim tem enfrentado com muitos entraves financeiros essa realidade, com esse debate muito pertinente estamos socializando o texto para nossa reflexão.

O debate federativo brasileiro desde muito demonstra uma forte dose de esclerose. Nos últimos anos um conjunto de novos impasses gerados pela disputa de receitas entre as unidades federativas e a União, assim como entre as próprias unidades federativas, desencadeou um profundo mal-estar nacional. Vale observar que esse quadro é agravado pela disputa eleitoral e antecipação indevida das eleições presidenciais. O texto que segue, em duas partes, busca analisar os fatos desde uma percepção do desenvolvimento regional.

Nos últimos vinte anos pós-constituição de 1988 foram definidos de forma explicita três amplos campos de disputa fiscal federativa: i) a configuração mista do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com uma alíquota interna, ou seja, percentual aplicável nas operações e prestações realizadas dentro do próprio Estado de origem da mercadoria e uma alíquota interestadual com percentual aplicável às operações e prestações entre contribuintes de diferentes Estados (a depender da procedência poderá ser de 12% ou 7%); ii) a ausência de mecanismos de equalização (condições e critérios de repartição) dos dois principais fundos de transferência constitucional de uso não vinculados: o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios); iii) do mesmo modo, a caducidade dos critérios de equalização de outras fontes de transferência, especialmente àquelas oriundas de fontes especiais: como os royalties do petróleo e de outros recursos minerais.

Em termos do ICMS, que é a principal fonte de receita própria dos Estados e que apresenta um sistema misto de recolhimento, ou seja, é em parte coletado na origem (maior parte) e parcela no destino, passou a ser utilizado como importante mecanismo de atração de empresas ou mesmo manutenção de antigos investimentos, via renúncia fiscal, acentuando as perdas de receitas por parte dos entes federados e aprofundando a fragilidade fiscal dos mesmos. Segundo estudos, da Secretária Executiva do Ministério da Fazenda (2010), as perdas totais nacionais com a renúncia fiscal montaria a aproximadamente 25 bilhões de reais nos últimos cinco anos.   

Como se denota na tabela abaixo, quase três quartos (71%) do ICMS recolhido no país concentra-se nas regiões Sudeste e Sul, áreas mais dinâmicas da economia nacional e que em função das características desse tributo, aliado ao uso dos “gastos tributários” (incentivos fiscais), torna algumas regiões, notadamente o Norte e Nordeste, fortemente dependentes das receitas de transferências. A impraticabilidade de uma reforma tributária que alterasse as regras do ICMS parece ser a principal tônica do desequilíbrio fiscal federativo, isso até se colocar na ordem do dia dificuldades de ordenamento e interação federativa ainda mais grave.

      

            Participação Regional: População e Principais Receitas Fiscais Federativas Nacionais - 2010 (%)

Regiões	População	ICMS	Cota-FPE	Cota-FPM	Cota-Royalties	Cota-CFEM
Norte	8,3	5,8	23,6	8,6	2,01	29,9
Nordeste	27,8	14,9	48,9	35,7	20,7	9,97
C Oeste	7,3	8,4	6,7	7,2	1,32	6,57
Sudeste	42,1	55,4	13,9	31,1	70,6	50,9
Sul	14,3	15,5	6,9	17,4	5,2	2,6

Fonte: STN (2012) e Ipeadata (2012). Elaboração própria.

          

Nos últimos meses o caldo federativo derramou de vez, agravando mais ainda as disputas e a dificuldade de relacionamento entre os entes subnacionais. Os critérios distributivos dos Fundos Constitucionais, especialmente o FPE, desde muito eram questionados pelos Estados sulistas que, como se vê na tabela acima  percebem a menor fatia do bolo. O atual sistema de distribuição do FPE, definido pela lei complementar 62/89, foi considerado inconstitucional pelo STF, inicialmente tendo validade apenas até 31 de dezembro de 2012, posteriormente prorrogado por 150 dias por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Há necessidade, portanto, de aprovação de nova lei complementar. O rateio em vigor prevê que 85% dos recursos do FPE são destinados aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, daí o maior percentual relativo dessas regiões.

       

O projeto de lei do relator que trata das novas regras do FPE propõe que a partir de 2013 cada Estado terá direito a receber pelo menos um piso, correspondente ao valor destinado ao mesmo em 2012. O excedente que for arrecadado para o FPE seria rateado entre os Estados até o final de 2014, com base em dois critérios: proporcional a 50% da população e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. Segundo a relatoria do projeto, se um novo critério não fosse aprovado até 2018, a regra continuaria em vigor. Conforme a manifestação de inúmeras lideranças políticas dos estados sulistas, dificilmente se chegará a um consenso quanto as regras acertadas, o que coloca um período longo de crise federativa pela frente.

Conforme a manifestação de inúmeras lideranças políticas dos estados sulistas, dificilmente se chegará a um consenso quanto as regras acertadas, o que coloca um período longo de crise federativa pela frente.

Por último, o ocaso da distribuição dos royalties do petróleo desencadeou a enésima crise federativa. Pelas regras vigentes até 15 de março último, os estados produtores receberam 26,25% dos royalties do petróleo em 2012, e os municípios em igual situação outros 26,25%. Governos e prefeituras distantes das áreas de produção ficaram com 8,75% do bolo. Com a nova lei sancionada, fruto de grande pendenga no Congresso Nacional, estimulado pelos interesses de impor uma derrota a presidente que tinha vetado os artigos mais problemáticos da referida lei, a parte do bolo que será destinada aos governos e prefeituras distantes subirá para 40% até 2020, em valores o Fundo Especial destinado aos Estados e Municípios não produtores passaria dos atuais R$ 1,3 bilhão para algo em torno de R$ 8 bilhões. Essa nova frente de confronto abriu forte cisma com os estados do Sudeste que, como é possível visualizar na tabela, concentravam a maior parte daqueles recursos.

                

Na continuidade deste texto analisaremos os aspectos regionais e as condições de desenvolvimento necessárias a construção de um novo pacto federativo.

Postado por Proposta Democrática 13 às 22:26 

ISENÇÃO DOS IMPOSTOS FEDERAIS DA CESTA BÁSICA É O NOSSO GOVERNO DISTRIBUINDO RENDA NO BRASIL

A presidente Dilma Rousseff destacou a importância do corte de impostos federais dos produtos da cesta básica como medida para diminuir a inflação. Por conta da forte alta dos preços em janeiro e fevereiro, o Palácio do Planalto resolveu antecipar em quase dois meses a medida.

"A redução dos impostos da cesta básica é muito boa porque diminui a inflação e melhora a renda dos assalariados e de qualquer brasileiro, porque permite que ele compre o mesmo produto por um preço menor", afirmou Dilma,

Dilma destacou durante seu discurso a decisão do governo de incluir a carne na lista de produtos beneficiados com o corte de impostos. "A cesta básica do brasileiro tem que ter carne", afirmou a presidente, ponderando que essa decisão foi a "mais custosa".

A desoneração das carnes responde por quase 39% do dinheiro que o governo deixará de arrecadar este ano. As projeções feitas pela equipe econômica indicam que, somente em 2013, o corte de tributos da cesta básica fará com que o Tesouro Nacional deixe de arrecadar R$ 5,5 bilhões. A manutenção do benefício terá um custo anual de R$ 7,3 bilhões. "Essa cesta básica é crucial: quanto mais barata ela for, melhor para o Brasil", disse Dilma, agora é esperar o governo Jatene seguir a mesma política do governo Federal, isentando a cesta Básica de ICMS.

VIVA O PT- PARTIDO DOS TRABALHADORES PELOS 33 ANOS.

       O PT no 10 de fevereiro completa 33 anos de sua fundação,a legenda, que nasceu dentro dos sindicatos, movimentos sociais e organizações de esquerda que desejavam participar da vida política do Brasil.

Um dos fatos mas importante desses 33 anos foi a vitória do ex-presidente Lula nas eleições de 2002 e a continuidade representada pela eleição da presidente Dilma Rousseff.

São anos de incontestáveis avanços para o país e seus trabalhadores. nesse tempo, cerca de 40 milhões de pessoas saíram da miséria. Provamos que o PT é bom de governo, que tem compromisso com o desenvolvimento econômico aliado ao social, sem perder de vista a sustentabilidade e o novo olhar para a pessoa humana,o partido destaca como marcas, a forte distribuição de renda e política de inclusão social, a afirmação da soberania nacional, a recuperação do Estado, continuando a implementação da transformações sociais no Brasil, aprofundando a democracia e sendo a voz das classes trabalhadoras, negros, mulheres, jovens, vítimas da violência, da opressão, da Homofobia.promotor da cidadania e a defesa da democracia e de suas instituições.

A direção do PT organiza um grande ato no dia 20 de fevereiro em São Paulo. Além do ato, que terá a presença de Lula e Dilma, serão realizados seminários em todo o país, nos quais serão traçados projetos para o futuro da legenda.

          

PREFEITO JOSÉ RIBAMAR DE CARVALHO PRESENTE NO ENCONTRO DE PREFEITOS E PREFEITAS EM BRASILIA.

Com mote Participação Social e Cidadania a presidenta da República, Dilma Rousseff, fez a abertura do evento, às 18h. O Encontro teve cinco auditórios onde ocorrerão palestras das programações principal e paralela, além de oficinas de capacitação e mesas de boas práticas. Também estiveram à disposição dos gestores municipais 26 estandes de ministérios e de órgãos com influência direta no cotidiano dos municípios, como por exemplo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Ações Debatidas no Encontro:

Ministério das Cidades

O Ministério esteve representado no Encontro pelo ministro Aguinaldo Ribeiro, que apresentou as diretrizes e objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida e as formas de participação dos municípios (29/01 – às 17h). Após seu pronunciamento, o ministro  lançará a V Conferência Nacional das Cidades, que aconteceu de 20 a 24 de novembro deste ano. Já na quarta-feira, dia 30, às 14h30, o ministro  proferiu palestra sobre prevenção, monitoramento e respostas aos Desastres Naturais.

Ministério das Comunicações

Os Municípios na Era Digital é o título da conferência que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, Apresentou no Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas. Em sua palestra, o ministro tratou de dois temas: Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que tem como meta proporcionar acesso à banda larga a 40 milhões de domicílios brasileiros até 2014; e Cidades Digitais, projeto que possibilita a modernização da gestão das cidades com a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos aplicativos, e cujo objetivo é melhorar a gestão e o acesso da comunidade aos serviços de governo.

Ministério da Pesca e Aquicultura

O ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, falou sobre Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura nos Municípios. O objetivo da ação é envolver os prefeitos e prefeitas no estímulo da produção de pescado nas propriedades rurais, em tanques escavados ou ainda em reservatórios, lagos e açudes. A rede escolar dos municípios também pode oferecer mais pescado na alimentação escolar, como recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Crivella  irá apresentar as ações do Ministério, como o Programa Pescando Letras, de alfabetização para pescadores, por exemplo.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

A participação do MDS se deu com foco, principalmente, na mobilização para que todos os municípios elaborem seus planos locais de superação da miséria. A expansão das ações do Plano Brasil Sem Miséria, em parceria com as prefeituras, é a meta para 2013.  Na terça-feira (29), a ministra Tereza Campello falou sobre o plano para os prefeitos e prefeitas.

PT MARAPANIM AVANÇA NO DEBATE SOBRE A INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO

       Os nossos técnicos do Partido dos Trabalhadores de Marapanim, vem avançando no debate do Saneamento das dividas do Município com a Previdência Social, o processo já está em fase de adesão do parcelamento da divida com INSS e a Seguridades social junto a Receita Federal, atendendo a última normatização dos débitos das Prefeituras, com o advento da edição da Medida Provisória 589 de Novembro de 2012, que flexibiliza o pagamento desses débitos junto  ao governo Federal, mas uma ação do governo Dilma, Parabéns nossa Presidenta.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM ELABORA A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA DE PESCA E AQUICULTURA DO MUNICÍPIO- SEMPAq

Acabamos de concluir o projeto de Lei criando a SEMPAq- MARAPANIM, uma das primeiras ações de governo nesse novo Mandato do Prefeito José de Ribamar, o gestor nós delegou essa tarefa de elaboração do projeto de lei que cria a Secretária Municipal de pesca e aquicultura, agora ele chamará um seção extraordinária da Câmara para sua aprovação e sancionar, agora  é rumo ao desenvolvimento  sustentável do setor pesqueiro do nosso Município.

PT MARAPANIM ASSUME A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO.

PARABÉNS AO COMPANHEIRO JOÃO LIMA CUNHA "JOÃO BRAGANÇA" QUE ASSUMIU A PASTA DA AGRICULTURA EM MARAPANIM, UM COMPANHEIRO HISTÓRICO EM NOSSO PARTIDO, E UM PROFUNDO CONHECEDOR DA AGRICULTURA MARAPAIENSE, QUE DEUS LHE DÊ SABEDORIA PARA MAS ESSE NOVO DESAFIO.