Nossa solidariedade ao companheiro Cláudio Puty

NOSSO BRILHANTE DEPUTADO FEDERAL, VAMOS A LUTA.

1. Hoje, 28.05, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu, por maioria,  cassar o mandato de deputado federal, outorgado a mim por mais de 120.000 paraenses;

2. Respeito a decisão judicial, todavia dela discordo, por ter sido tomada em franca contradição com as provas colhidas no processo e tão logo esta seja publicada, recorrerei ao  Tribunal Superior Eleitoral em Brasília;

3. A decisão foi baseada em um inquérito policial de 2010, no qual não fui indiciado pela Polícia Federal e não respondo a qualquer ação penal dele oriundo;

4. Nos autos do processo, hoje julgado pelo TRE, chega mesmo a constar declaração do delegado da PF que presidiu o inquérito, nos seguintes termos:

“ o advogado perguntou se em algum momento da investigação existe alguma conversa/mensagem interceptada onde o  investigado ou alguém em seu nome solicita  qualquer tipo de bem ou apoio político para aprovação de planos de manejo perante a SEMA. A TESTEMUNHA RESPONDEU QUE NÃO.”

5. Minha prestação de contas de campanha foi aprovada sem qualquer ressalva e nunca fui beneficiado com qualquer recurso decorrente de tráfico de influências junto à administração pública.

6. Continuarei a exercer meu mandato parlamentar até quando a Justiça permitir, na certeza de que minha inocência será plenamente esclarecida quando do Recurso perante o TSE.

CONVITE DA ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA

A hora agora é das direções setoriais, municipais e estaduais da AE trabalharem para a construção coletiva da 11ª Jornada Nacional de Formação Politica da AE.

MÉDICOS CUBANOS URGENTE EM MARAPANIM-PARÁ-BRASIL

A contratação de médicos estrangeiros faz parte das discussões de integrantes dos ministérios da Saúde, da Educação e das Relações Exteriores, além da Casa Civil. A discussão não se limita à vinda de profissionais cubanos e se estende à busca de parcerias com Portugal, por exemplo. Ontem (6) o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, mencionou a articulação de um acordo para a contratação de 6 mil médicos cubanos. No começo do ano, a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de quem recebeu um abaixo-assinado que pedia a contratação de médicos de Portugal para atender nas prefeituras. No final de abril, a ministra-chefe de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mencionou a intenção do governo de buscar médicos estrangeiros para os locais carentes do país. A articulação para a contratação de médicos cubanos é conduzida pelos governos do Brasil e de Cuba, com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Os detalhes, segundo Patriota, e o chanceler cubano Bruno Eduardo Rodríguez Parrilla, ainda estão em fase de negociações. O assunto foi tema de reunião ontem em Brasília. Agência Brasil.

REFORMA POLÍTICA JÁ.

Em pouco menos de um mês, o PT diz ter conseguido recolher mais de 100 mil assinaturas em apoio a um projeto de iniciativa popular sobre a reforma política. O partido defende medidas polêmicas, como o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e o voto em lista fechada.Embora tenha interesse em viabilizar a reforma, o partido tem investido no assunto também como forma de mobilizar a militância, já de olho nas eleições do ano que vem. Todas as instâncias estão envolvidas na campanha. No início deste mês, nem mesmo a CUT escapou de colher os endossos durante a festa de 1º de maio, Dia do Trabalhador. PT tem se apoiado no discurso da reforma política na hora de dialogar com a militância. O partido é defensor do financiamento público de campanha, do voto em lista preordenada pelos partidos e do aumento da participação feminina nas candidaturas. Também defende a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para tratar da reforma. São necessárias aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular, sugerido pela legenda.

PARABÉNS BANCARIOS PELA REELEIÇÃO DA COMPANHEIRA ROSALINA AMORIM

QUE DEUS LHE DÊ FORÇAS E SABEDORIA PARA MAS ESSE MANDATO. 

PARABÉNS A TODOS TRABALHADORES

HOJE É NOSSO DIA, PARABÉNS 01 DE MAIO A TODOS TRABALHADORES EM ESPECIAL AOS TRABALHADORES MARAPANIENSE.

PREVISÃO PARA 2014 A NOSSA RESERVA EXTRATIVISTA DE MARAPANIM

 Estivemos em Marapanim acompanhando a Pesquisadora do Museu Emílio Goeldi, Dra. Regina Oliveira, uma Biólogo muito preparada, ela está realizando o último estudo, para que seja Decretada pela Presidenta Dilma em 2014, a nossa Reserva Extrativista "MESTRE LUCINDO", uma Batalha de 17 anos e hoje estamos acompanhando seus último estudo, nossa Unidade de Conservação com moldes de Reserva Extrativista, será um grande avanço na proteção da nossa biodiversidade Marinha em Marapanim, já contando com todas as forças Políticas desse estado, pois essa tarefa está acima de Partidos.

PT MARAPANIM PARABENIZA NOSSO COMPANHEIRO PAULO ROCHA

O POVO DE MARAPANIM PARABENIZA NOSSA GRANDE LIDERANÇA DA REGIÃO COMPANHEIRO PAULO ROCHA POR SEU ANIVERSÁRIO.

EXCELENTE TEXTO DO PROFESSOR JOSÉ RAIMUNDO TRINDADE SOBRE O DEBATE DE UM NOVO PACTO FEDERATIVO

Estamos reproduzindo esse excelente texto do Professor José Raimundo Trindade, tendo os municípios vivendo uma  das mas grave escassez de recursos para atender as suas demandas,e o nosso município de Marapanim tem enfrentado com muitos entraves financeiros essa realidade, com esse debate muito pertinente estamos socializando o texto para nossa reflexão.

O debate federativo brasileiro desde muito demonstra uma forte dose de esclerose. Nos últimos anos um conjunto de novos impasses gerados pela disputa de receitas entre as unidades federativas e a União, assim como entre as próprias unidades federativas, desencadeou um profundo mal-estar nacional. Vale observar que esse quadro é agravado pela disputa eleitoral e antecipação indevida das eleições presidenciais. O texto que segue, em duas partes, busca analisar os fatos desde uma percepção do desenvolvimento regional.

Nos últimos vinte anos pós-constituição de 1988 foram definidos de forma explicita três amplos campos de disputa fiscal federativa: i) a configuração mista do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com uma alíquota interna, ou seja, percentual aplicável nas operações e prestações realizadas dentro do próprio Estado de origem da mercadoria e uma alíquota interestadual com percentual aplicável às operações e prestações entre contribuintes de diferentes Estados (a depender da procedência poderá ser de 12% ou 7%); ii) a ausência de mecanismos de equalização (condições e critérios de repartição) dos dois principais fundos de transferência constitucional de uso não vinculados: o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios); iii) do mesmo modo, a caducidade dos critérios de equalização de outras fontes de transferência, especialmente àquelas oriundas de fontes especiais: como os royalties do petróleo e de outros recursos minerais.

Em termos do ICMS, que é a principal fonte de receita própria dos Estados e que apresenta um sistema misto de recolhimento, ou seja, é em parte coletado na origem (maior parte) e parcela no destino, passou a ser utilizado como importante mecanismo de atração de empresas ou mesmo manutenção de antigos investimentos, via renúncia fiscal, acentuando as perdas de receitas por parte dos entes federados e aprofundando a fragilidade fiscal dos mesmos. Segundo estudos, da Secretária Executiva do Ministério da Fazenda (2010), as perdas totais nacionais com a renúncia fiscal montaria a aproximadamente 25 bilhões de reais nos últimos cinco anos.   

Como se denota na tabela abaixo, quase três quartos (71%) do ICMS recolhido no país concentra-se nas regiões Sudeste e Sul, áreas mais dinâmicas da economia nacional e que em função das características desse tributo, aliado ao uso dos “gastos tributários” (incentivos fiscais), torna algumas regiões, notadamente o Norte e Nordeste, fortemente dependentes das receitas de transferências. A impraticabilidade de uma reforma tributária que alterasse as regras do ICMS parece ser a principal tônica do desequilíbrio fiscal federativo, isso até se colocar na ordem do dia dificuldades de ordenamento e interação federativa ainda mais grave.

      

            Participação Regional: População e Principais Receitas Fiscais Federativas Nacionais - 2010 (%)

Regiões	População	ICMS	Cota-FPE	Cota-FPM	Cota-Royalties	Cota-CFEM
Norte	8,3	5,8	23,6	8,6	2,01	29,9
Nordeste	27,8	14,9	48,9	35,7	20,7	9,97
C Oeste	7,3	8,4	6,7	7,2	1,32	6,57
Sudeste	42,1	55,4	13,9	31,1	70,6	50,9
Sul	14,3	15,5	6,9	17,4	5,2	2,6

Fonte: STN (2012) e Ipeadata (2012). Elaboração própria.

          

Nos últimos meses o caldo federativo derramou de vez, agravando mais ainda as disputas e a dificuldade de relacionamento entre os entes subnacionais. Os critérios distributivos dos Fundos Constitucionais, especialmente o FPE, desde muito eram questionados pelos Estados sulistas que, como se vê na tabela acima  percebem a menor fatia do bolo. O atual sistema de distribuição do FPE, definido pela lei complementar 62/89, foi considerado inconstitucional pelo STF, inicialmente tendo validade apenas até 31 de dezembro de 2012, posteriormente prorrogado por 150 dias por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Há necessidade, portanto, de aprovação de nova lei complementar. O rateio em vigor prevê que 85% dos recursos do FPE são destinados aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, daí o maior percentual relativo dessas regiões.

       

O projeto de lei do relator que trata das novas regras do FPE propõe que a partir de 2013 cada Estado terá direito a receber pelo menos um piso, correspondente ao valor destinado ao mesmo em 2012. O excedente que for arrecadado para o FPE seria rateado entre os Estados até o final de 2014, com base em dois critérios: proporcional a 50% da população e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. Segundo a relatoria do projeto, se um novo critério não fosse aprovado até 2018, a regra continuaria em vigor. Conforme a manifestação de inúmeras lideranças políticas dos estados sulistas, dificilmente se chegará a um consenso quanto as regras acertadas, o que coloca um período longo de crise federativa pela frente.

Conforme a manifestação de inúmeras lideranças políticas dos estados sulistas, dificilmente se chegará a um consenso quanto as regras acertadas, o que coloca um período longo de crise federativa pela frente.

Por último, o ocaso da distribuição dos royalties do petróleo desencadeou a enésima crise federativa. Pelas regras vigentes até 15 de março último, os estados produtores receberam 26,25% dos royalties do petróleo em 2012, e os municípios em igual situação outros 26,25%. Governos e prefeituras distantes das áreas de produção ficaram com 8,75% do bolo. Com a nova lei sancionada, fruto de grande pendenga no Congresso Nacional, estimulado pelos interesses de impor uma derrota a presidente que tinha vetado os artigos mais problemáticos da referida lei, a parte do bolo que será destinada aos governos e prefeituras distantes subirá para 40% até 2020, em valores o Fundo Especial destinado aos Estados e Municípios não produtores passaria dos atuais R$ 1,3 bilhão para algo em torno de R$ 8 bilhões. Essa nova frente de confronto abriu forte cisma com os estados do Sudeste que, como é possível visualizar na tabela, concentravam a maior parte daqueles recursos.

                

Na continuidade deste texto analisaremos os aspectos regionais e as condições de desenvolvimento necessárias a construção de um novo pacto federativo.

Postado por Proposta Democrática 13 às 22:26 

ISENÇÃO DOS IMPOSTOS FEDERAIS DA CESTA BÁSICA É O NOSSO GOVERNO DISTRIBUINDO RENDA NO BRASIL

A presidente Dilma Rousseff destacou a importância do corte de impostos federais dos produtos da cesta básica como medida para diminuir a inflação. Por conta da forte alta dos preços em janeiro e fevereiro, o Palácio do Planalto resolveu antecipar em quase dois meses a medida.

"A redução dos impostos da cesta básica é muito boa porque diminui a inflação e melhora a renda dos assalariados e de qualquer brasileiro, porque permite que ele compre o mesmo produto por um preço menor", afirmou Dilma,

Dilma destacou durante seu discurso a decisão do governo de incluir a carne na lista de produtos beneficiados com o corte de impostos. "A cesta básica do brasileiro tem que ter carne", afirmou a presidente, ponderando que essa decisão foi a "mais custosa".

A desoneração das carnes responde por quase 39% do dinheiro que o governo deixará de arrecadar este ano. As projeções feitas pela equipe econômica indicam que, somente em 2013, o corte de tributos da cesta básica fará com que o Tesouro Nacional deixe de arrecadar R$ 5,5 bilhões. A manutenção do benefício terá um custo anual de R$ 7,3 bilhões. "Essa cesta básica é crucial: quanto mais barata ela for, melhor para o Brasil", disse Dilma, agora é esperar o governo Jatene seguir a mesma política do governo Federal, isentando a cesta Básica de ICMS.