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A presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de lei aprovado
pelo Congresso que modificava a distribuição dos royalties do petróleo e
decidiu que 100% dos royalties provenientes dos contratos futuros de exploração
de petróleo serão investidos em educação. Uma medida provisória com as mudanças
será enviada ao Congresso na próxima semana.
O anúncio foi feito nesta
sexta-feira (30), durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pelos
ministros da Educação, Aloizio Mercadante; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; de
Minas e Energia, Edison Lobão; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Mercadante explicou que, além de 100% dos royalties futuros, 50% dos
rendimentos do Fundo Social também serão voltados para a educação. Segundo ele,
o objetivo é deixar um legado para as gerações futuras.
“Só a educação vai fazer do Brasil uma nação
desenvolvida, ela é o alicerce do desenvolvimento e se o pré-sal e petróleo são
o passaporte para o futuro, não há futuro melhor do que investir na educação
dos nossos filhos, dos nossos netos, do conjunto do povo brasileiro”, disse o
ministro.
A ministra Gleisi Hoffmann
explicou que os vetos preservam os contratos já firmados e mantêm a atual
distribuição dos recursos provenientes do petróleo. Segundo ela, os vetos tiveram
como diretriz o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos. Para os
contratos futuros de exploração de petróleo, a presidenta optou por manter as
novas porcentagens de distribuição entre estados e municípios produtores e
não-produtores previstas na lei aprovada pelo Congresso.
“O veto ao artigo 3º resguarda exatamente os
contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a readequação, ou
seja, a correção da distribuição dos percentuais dos royalties ao longo do
tempo (…) quanto às demais intervenções na lei, a presidenta procurou conservar
em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo,
contudo, as distribuição de recursos para a educação brasileira”,
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