Presidenta Dilma edita à Medida Provisória abre renegociação de dívidas com INSS, agora chegou a hora de tirarmos Marapanim da Inadimplência.

Medida Provisória abre renegociação de dívidas com INSS

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 589, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida provisória, com força de lei:

Art. 1º Os débitos junto à Fazenda Nacional de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações públicas, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e às respectivas obrigações acessórias, provenientes de competências vencidas até 31 de outubro de 2012, inclusive décimo terceiro salário, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa da União, ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado, poderão ser pagos em parcelas a serem retidas no respectivo Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Participação dos Municípios - FPM e repassadas à União, no valor de dois por cento da média mensal da receita corrente líquida do Estado, do Distrito Federal ou do Município.

Parágrafo único. Os débitos parcelados terão redução de sessenta por cento das multas de mora ou de ofício, de vinte e cinco por cento dos juros de mora e de cem por cento dos encargos legais.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Medida Provisória, entende-se como receita corrente líquida aquela definida nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

§ 1º O percentual de dois por cento será aplicado sobre a média mensal da receita corrente líquida referente ao ano anterior ao do vencimento da parcela, publicada de acordo com o previsto nosarts. 52, 53 e 63 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

§ 2º Para fins de cálculo das parcelas mensais, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios obrigam-se a encaminhar à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano, o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida de que trata o inciso I do caput do art. 53 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

§ 3º Às parcelas com vencimento em janeiro, fevereiro e março de cada ano serão aplicados os limites utilizados no ano anterior, nos termos do § 1º.

§ 4º As informações de que trata o § 2º, prestadas pelo ente político, poderão ser revistas de ofício.

Art. 3º A adesão ao parcelamento de que trata esta Medida Provisória implica autorização pelo Estado, pelo Distrito Federal ou pelo Município para a retenção, no FPE ou no FPM, e repasse à União do valor correspondente às obrigações previdenciárias correntes dos meses anteriores ao do recebimento do respectivo Fundo de Participação, no caso de não pagamento no vencimento.

§ 1º A retenção e o repasse serão efetuados a partir do mês seguinte ao vencimento da obrigação previdenciária não paga, com a incidência dos encargos legais devidos até a data da retenção.

§ 2º Na hipótese de não apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social - GFIP no prazo legal, o valor a ser retido nos termos do § 1º corresponderá à média das últimas doze competências recolhidas ou devidas, sem prejuízo da cobrança, da restituição ou da compensação de eventuais diferenças.

§ 3º A retenção e o repasse do FPE ou do FPM serão efetuados obedecendo-se à seguinte ordem de preferência:

I - as obrigações correntes não pagas no vencimento;

II - as prestações do parcelamento de que trata esta Medida Provisória; e

III - as prestações dos demais parcelamentos que tenham essa previsão.

§ 4º Na hipótese de o FPE ou o FPM não ser suficiente para retenção do somatório dos valores correspondentes às obrigações devidas na forma do § 3º, o valor da diferença não retida deverá ser recolhido por meio de Guia da Previdência Social - GPS.

Art. 4º O deferimento do pedido de parcelamento de que trata esta Medida Provisória fica condicionado à apresentação, pelo Estado, pelo Distrito Federal ou pelo Município, na data da formalização do pedido, do demonstrativo referente à apuração da receita corrente líquida do ano-calendário anterior ao da publicação desta Medida Provisória.

Art. 5º As prestações do parcelamento de que trata esta Medida Provisória serão exigíveis mensalmente, a partir do último dia útil do segundo mês subsequente ao mês do seu pedido.

Art. 6º O parcelamento de que trata esta Medida Provisória será rescindido nas seguintes hipóteses:

I - falta de recolhimento de diferença não retida no FPE ou no FPM por três meses, consecutivos ou alternados;

II - inadimplência de débitos referente aos tributos abrangidos pelo parcelamento com competência igual ou posterior a novembro de 2012, por três meses consecutivos ou alternados;

III - constatação, caracterizada por lançamento de ofício, de diferença de débito correspondente à obrigação previdenciária abrangida pelo parcelamento de que trata esta Medida Provisória, salvo se integralmente pago no prazo de trinta dias, contado da ciência do lançamento ou da decisão definitiva na esfera administrativa ou judicial; ou

IV - falta de apresentação das informações relativas ao demonstrativo de apuração da receita corrente líquida referido no § 2º do art. 2º.

Parágrafo único. A critério do ente político, a diferença de que trata o inciso III do caput poderá ser incluída no parcelamento de que trata esta Medida Provisória.

Art. 7º Enquanto estiver vinculado ao parcelamento de que trata esta Medida Provisória, o ente político não poderá se beneficiar de outro parcelamento de débitos que se refira aos mesmos tributos incluídos neste parcelamento, relativo a competências a partir de novembro de 2012.

Art. 8º Os pedidos de parcelamento deverão ser efetuados até o dia 29 de março de 2013.

Parágrafo único. A existência de outras modalidades de parcelamento em curso não impede a concessão do parcelamento de que trata esta Medida Provisória.

Art. 9º Ao parcelamento de que trata esta Medida Provisória aplica-se, no que couber, o disposto nos arts. 12, 13 e 14-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Art. 10. A Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no âmbito de suas respectivas competências, editarão os atos necessários à execução do parcelamento de que trata esta Medida Provisória.

Art. 11 A Lei nº 8.212, de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 32-B. Os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujas Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos estão definidas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e pela Lei Complementar nº101, de 2000, ficam obrigados, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, a apresentar:

I - a contabilidade entregue ao Tribunal de Controle Externo; e

II - a folha de pagamento.

Parágrafo único. As informações de que trata o caput deverão ser apresentadas até o dia 30 de abril do ano seguinte ao encerramento do exercício.” (NR)

Art.12. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de novembro de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

A nova fronteira da Juventude do PT

publicado em 19/11/2012

Por Fábio Sá

Quem é a nova geração do PT e de qual transição geracional o partido precisa?

Estas são três perguntas-chaves para entender dois acontecimentos recentes: a aprovação da cota para filiados com até 29 anos nas instâncias partidárias, a limitação do número de reeleições  consecutivas que os parlamentares petistas podem concorrer e o resultado obtido pelos petistas nas urnas em 2012.

Em 2013, o PT realizará mais uma edição de seu Processo de Eleições Diretas (PED) e centenas de novos quadros comporão os diretórios municipais, estaduais e o nacional. Por que isto? Algumas pistas podem ser colhidas da boca da nossa velha guarda.

O deputado Ricardo Berzoini, ao anunciar a aprovação da "cota geracional" no IV Congresso, declarou em bom som que esta não era exclusiva  para  "coletivo de juventude do PT". O ex-presidente Lula, em inauguração de uma escola técnica no Ceará no final de seu governo disse: "Daqui 20 anos eu talvez não exista mais.Vocês serão os políticos de amanhã. O político perfeito que vocês querem pode não estar em mim, mas pode estar dentro de vocês. Assumam essa responsabilidade. Não tem outro jeito de o país dar certo se a gente não for renovando e melhorando cada vez mais os quadros dirigentes de uma prefeitura, de um Estado, de uma República como o Brasil".

O ex-ministro José Dirceu, em entrevista ^[1] para lideranças de movimentos sociais foi taxativo: "De certa forma, nós já estamos vivendo a transição geracional no Brasil. Estamos virando o século e a minha avaliação, todas as condições estão dadas para a juventude ocupar outro espaço no país. Os próximos 25 anos serão de desenvolvimento do conhecimento, da tecnologia e da cultura. Se o país quer sair da situação em que está, terá de impulsionar esse movimento."

O recado é explícito: institucionalizar o papel da juventude e ao mesmo tempo não permitir que isso se transforme num gueto. O chamado dos fundadores do PT é para que tomemos as rédeas da direção partidária, num contexto em que há ainda um Brasil a ser construído, apesar dos avanços recentes, e que tal luta está cada vez mais feroz, vide o julgamento político da ação penal 470, apelidada de mensalão. Ou seja: é um chamado à juventude para que dirija o PT e o Brasil a partir de propostas consistentes sobre nosso desenvolvimento e a estratégia partidária geral para alcançá-lo.

O balanço eleitoral expressa isso. No artigo Balanço eleitoral e atualização do projeto nacional, os dirigentes nacionais da Juventude do PT Amanda Lemes, Fernando Pacheco e Leopoldo Vieira, mostram que "o partido elegeu 16 prefeitos entre 24 e 29 anos, 133 de 29 a 40 anos, e 277 entre 40 e 50 anos (a idade de Haddad), totalizando 410 novos gestores que englobam a segunda e terceira gerações petistas de um montante de 628 eleitos só no primeiro turno". Isto seria apenas um jogo de dados se não fosse a diretriz lançada pelo secretário-geral Elói Pietá de que "São Paulo será o principal laboratório petista de políticas públicas para a nova classe média constituída no país nos últimos anos, egressa da pobreza e que anseia por serviços públicos de qualidade" e que "vai haver um debate sobre as ideias do partido a partir de um novo patamar que são essas mudanças na economia e na sociedade".

Ou a  Juventude do PT vai assumir este chamado, com toda a profundidade e responsabilidade,  sendo protagonista desse processo ou se tornará  mera expectadora, até porque é fato que, entre os eleitos até 29 anos pelo PT, pouquíssimos desenvolveram trajetória e têm vínculos nos de juventude.

Por exemplo, mais do que cursos de "pepejotas" (políticas públicas para a juventude), o PT precisa é ensinar os novos prefeitos e vereadores a realizarem planejamento público e conveniar com as inovadoras políticas públicas federais, assim como legislar para o desenvolvimento local.

Um movimento para dentro do Estado, sim...

Que nada tem nada a ver com baboseiras em torno de “querem aumentar a idade para votar no congresso da JPT”

Após milhares de vagas abertas em concursos públicos, uma nova geração de servidores vem sendo protagonista de inovações de soluções para antigos e novos dilemas do país. Uma boa parte formada por petistas, simpatizantes ou atores de novas políticas públicas que mudaram o Brasil. Inovações como o Bolsa-Família, o PAC ou o Brasil Sem Miséria fazem parte destes exemplos. Esta imensa renovação observada nas urnas também. Sem contar a enorme quantidade de jovens que ocupam DASs no Governo Federal e outros níveis federativos que, no dia-a-dia, se capacitam a governar e operar as mudanças que enxergamos em vigorosos números oficiais e reportagens da mídia alternativa e internacional. Nos movimentos sociais, a renovação é importante, renovando também pautas destas organizações que precisam responder aos dilemas do que fazer daqui para frente, após substanciais transformações sociais, ou como abordar antigas reivindicações que resistem em ser superadas. E aqui não há como delimitar os 29 anos como teto rígido e inflexível.

Enquanto na Europa, os jovens saem às ruas contra a exterminação de seu futuro, na América Latina são os governos progressistas que atraem novas gerações para maiores mudanças. Um caso disso é o movimento argentino La Cámpora ^[2], incentivado pela corrente kirchnerista do Partido Justicialista, que atua no movimento sindical, secundarista e no Estado, presidindo a reestatizada empresa petroleira do país. Lá, estes jovens são alvos diários da imprensa golpista porque incomodam o status quo com suas mobilizações e controle de áreas estratégicas do governo, representando um futuro ainda mais sombrio para a velha direita, já que são a prova da renovação, pela esquerda, do projeto democrático e popular começado por Nestor Kirchner. E de lá vem um exemplo que deve nos inspirar aqui. Lá se discute projeto nacional nas rodas juvenis e lá se sabe que para se renovar um projeto é preciso escapar da caixinha da "política pública específica" para uma visão que enxergue que a renovação política deve considerar jovens do ponto de vista geracional, isto é: quem fundou aquele projeto e o encaminha e quem recebe agora o bastão para levá-lo adiante, já arrastando e formando a nova geração da nova geração.

Temos matéria-prima de sobra no Brasil para seguir este rumo e nos colocarmos à altura do chamado dos nossos antigos dirigentes. Todo jovem militante, numa campanha eleitoral, por exemplo, vai a um bar depois das atividades e discute as questões do desenvolvimento da sua cidade. Precisamos institucionalizar isso na pauta estruturante da Juventude do PT. Esta gama de jovens concursados, DASs, da liderança social e aqui me refiro ao jovem tesoureiro, secretário-geral, vice-presidente, coordenador-regional de um movimento, anseia  por um espaço onde possam se encontrar e se organizar para discutir ideias e propostas para o país sistematizar posições para o partido.

Com esta opção, não apenas estaremos sendo úteis ao desafio histórico do PT, mas estaremos efetivamente no centro da transição geracional. Sem este balanço e esta opção clara, corremos o risco de nos encerramos como apenas um setorial partidário, apesar de toda a resolução que nos classifica como "instância partidária". E por que? Porque os setoriais foram criados para serem celeiros de temas específicos e é assim que a Juventude do PT tem se comportado. A classificação de "setorial da juventude" ainda presente na fala de muitos dos nossos dirigentes se deve a isso e não à incompreensão por parte deles do que representamos.

A nova fronteira da Juventude do PT está aberta. Produziremos para o partido e para o Brasil “commodities” ou “bens“ com valor agregado?

Balanço eleitoral e o projeto nacional - Amanda Lemes, Fernando Pacheco e Leopoldo Vieira

Não há dúvida de que o PT foi o grande vitorioso da eleição municipal. Dados objetivos demonstram isso sem precisar de análises políticas pormenorizadas: foi o partido mais votado, governará a maior população e gerirá a maior receita somada. A vitória do PT em 2012 é política e matemática. Seu maior número de prefeituras está no Nordeste e Sudeste, as regiões que puxam o crescimento e a distribuição de renda no Brasil.

Dos três grandes partidos, o que inclui PMDB e PSDB, foi o único que cresceu em número de prefeituras e também conquistou o maior número em cidades grandes, aquelas com mais de 200 mil eleitores, apesar de um sutil recuo. Teve um desempenho de 50% nas capitais que disputaram o segundo turno, com o diferencial de ter conquistado São Paulo, terceiro PIB do país, cidade que dava sobrevida ao PSDB e que é capaz de definir uma eleição nacional, ainda mais para um partido que detém a dez anos o Governo Federal. Apesar de Diadema, manteve o absoluto controle sobre seu berço, o ABCD paulista. Adiante, ficou em primeiro lugar no ranking das cidades com maior população a governar em Minas Gerais.

O “mensalão”, usado e abusado na campanha de Serra, não fez nenhuma diferença eleitoral da cidade. Nas demais em que o PT perdeu, especialmente no Nordeste e Norte, valeram outras reflexões: a força de novos atores do campo governista, que já reafirmaram apoio à reeleição da presidenta Dilma, destacando, porém, que João Pessoa foi vencida pelo PT. No Norte do país, a reflexão que deve vir à tona é a falta de um projeto mais consistente para a região. Se é verdade que a liderança da oposição lá, controlando as duas maiores cidades (Belém e Manaus), cria resistência aos efeitos das políticas federais, por outro lado é evidente que a ausência de um projeto de desenvolvimento para e compatível com as peculiaridades da Amazônia começa a gritar.

O campo governista saiu muito maior e inquestionavelmente hegemônico, em alguns casos disputando ele mesmo o segundo turno, sem a tradicional polarização PT x PSDB. Na maioria dessas incidências, inclusive, a polarização foi entre esquerda e esquerda. Importante registrar que embora PT e PSB tenham crescido, enquanto o PMDB diminuiu, a melhor conta é a que declara o PT como o maior entre as cidades grandes, o PSB como detentor da maioria das capitais e o PMDB como supremo nos pequenos municípios. Esta é a conta da governabilidade, aplaudindo um PC do B mais forte e competitivo, capaz de ser alternativa real de governo em cidades importantes como Manaus é para a Região Norte e para o novo Mercosul, Florianópolis e Porto Alegre.

Com a nova geração, avançar é preciso
mas a estratégia elaborada em 1995 permanece atual

Outrossim, o caso de Fortaleza mostra que, embora o avanço eleitoral petista e de esquerda seja persuasivo na perspectiva de aprofundar as transformações sociais e o encaminhamento da reforma política e do marco regulatório da mídia, a estratégia forjada de 1995 a 2002, de alianças amplas de centro-esquerda, que evitem o isolamento e favoreçam o amplo diálogo social está longe de estar esgotada. O mesmo vale para o programa da revolução democrática, que prevê um propósito de governança voltado à universalização quantitativa e qualitativa dos serviços públicos mesclado à expansão da participação social, que segue sendo a ponte para as mudanças que queremos aplicar no Brasil, sem aventuras e voluntarismos.

Também não é demais registrar que, no que se refere ao PT, a população aprovou a aposta numa nova geração de líderes, cujo maior símbolo é Haddad, mas engloba também Alexandre Padilha e outros. A nova geração petista foi amplamente vitoriosa. Segundo balanço feito pelo Grupo de Assessoramento Eleitoral (GAE) do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), ligado à Executiva Nacional, o partido elegeu 16 prefeitos entre 24 e 29 anos, 133 de 29 a 40 anos, e 277 entre 40 e 50 anos (a idade de Haddad), totalizando 410 novos gestores que englobam a segunda e terceira gerações petistas de um montante de 628 eleitos só no primeiro turno.

A atualização do projeto político

Este resultado enseja também uma renovação programática, que é justamente correspondente ao balanço de uma década de experiência do PT no âmbito federal, e a necessidade de se apontar o aprofundamento das mudanças. Sobre isso, falando ao Valor Econômico em 29/10/12, na reportagem “Vitória em SP amplia coesão e cacife de Lula no PT”, de Caio Junqueira, o secretário-geral petista, Elói Pietá, corretamente, destacou que “São Paulo será o principal laboratório petista de políticas públicas para a nova classe média constituída no país nos últimos anos, egressa da pobreza e que anseia por serviços públicos de qualidade” e que “vai haver um debate sobre as ideias do partido a partir de um novo patamar que são essas mudanças na economia e na sociedade”. Já o senador Jorge Viana, na mesma matéria, ressaltou que “a vitória do Haddad deve inaugurar um novo modelo petista de governar. Antes a prioridade era a inclusão, agora é a qualidade do serviço público”.

Este passo à frente é fundamental, muito embora este já tenha sido o sentido destes últimos dez anos sem, contudo, ser uma estratégia política, que é o objetivo. Segundo dados do Ministério do Planejamento, de 2000 a 2011, cresceu em 84% o investimento em Previdência, 254% em Educação, 70% em Saúde, 390% em Assistência Social, 153% em Trabalho.

Temos, também, diante de nós, o desafio de aproveitar os novos mandatos municipais para atualizar o programa do PT para a gestão do Estado, a partir de inúmeras inovações empreendidas no Governo Federal, como o Bolsa-Família, o Brasil Sem Miséria, o PAC, entre outros, valorizando a experiência de uma enorme quantidade de servidores públicos concursados, petistas e, em sua maioria, “jovens”. A experiência do partido reforça essa iniciativa: já consagrado como partido que liderava os movimentos sociais na luta por democracia e inclusão social, o PT despontou na década de 1990 como exemplo de excelência na promoção de políticas públicas de viés redistributivo e de um modelo de gestão participativo e democrático.

Agora é hora de repactuar o governismo e preparar a cena de 2014, sem confundir alianças táticas - inevitáveis no âmbito local, em busca do rearranjo de forças na coalizão que governa o país - com estratégicas, sem tratar como inimigos atores do campo governista. Programaticamente, a chave está na demarcação do nosso campo como o campo da política social e, por conseguinte, a construção de uma narrativa que preveja o desenvolvimento do nosso “sistema de direitos” e maior conexão entre participação social e o planejamento do desenvolvimento; e ter o ciclo virtuoso do crescimento financiando, indubitavelmente, um Estado de Bem Estar Social “tropical”.

Amanda Lemes, Fernando Pacheco e Leopoldo Vieira são membros da Direção Nacional da Juventude do PT.

Pela 21ª vez, ONU condena bloqueio dos EUA a Cuba

Resolução foi aprovada com o voto de 188 países; apenas três votaram contra e dois, se

abstiveram.

  

Por 188 votos a três, a Assembleia Geral da ONU aprovou na terça-feira, dia 13, uma nova resolução de condenação ao bloqueio econômico e comercial que os Estados Unidos impõem a Cuba. A resolução de terça-feira foi 21ª vez em que a Assembleia Geral da ONU condenou o bloqueio a Cuba. A primeira ocasião ocorreu em 1992, quando contou com 59 votos a favor, três contra e 71 abstenções.

Os três países que votaram contra a decisão foram Estados Unidos, Israel e Palau. Além deles, Micronésia e Ilhas Marshall se abstiveram. Na última votação, realizada no ano passado, a resolução de condenação ao bloqueio contou com os votos contrários de EUA e Israel, enquanto Palau se absteve junto com Micronésia e Ilhas Marshall.

O debate teve duração de quase três horas, segundo o presidente da Assembleia Geral, Vuk Jeremic. Antes da votação, o ministro das Relações Exteriores cubano, Bruno Rodriguez, denunciou um “persistente recrudescimento” do bloqueio contra Cuba durante os primeiros quatro anos do governo de Barack Obama. A administração atual endureceu o bloqueio, em especial no setor financeiro, impondo, desde 2009, multas de mais de 2 bilhões de dólares a empresas e pessoas de outros países que têm negócios com Cuba.

“É um ato de agressão e uma ameaça permanente contra a estabilidade de um país. É também uma grosseira violação das normas de comércio internacional, da livre navegação e dos direitos soberanos dos Estados”, indicou.

Os EUA, por sua vez, se classificaram como “um dos principais parceiros comerciais de Cuba”, mesmo com o bloqueio. No entanto, a diplomacia norte-americana criticou a resolução por considerá-la como a procura por “um bode expiatório para a má situação econômica” da Ilha, pela qual culpou as políticas do regime comunista.

A representante do Brasil e do Mercosul na Assembleia Geral, Maria Luisa Ribeiro, classificou o bloqueio como um exemplo de “política obsoleta que não tem lugar na atualidade. O bloqueio é contrário ao princípio da justiça e dos direitos humanos, gera carências e sofrimento a toda a população cubana, limita e retarda o progresso econômico, social e a obtenção dos objetivos de desenvolvimento do milênio”.

O bloqueio foi imposto de maneira oficial em fevereiro de 1962, sob a administração do presidente John F. Kennedy, mas o governo norte-americano já havia imposto algumas sanções em 1959, ano do triunfo da Revolução Cubana. As perdas da economia cubana em 50 anos de bloqueio norte-americano superam os US$100 bilhões, de acordo com autoridades do país. Caso seja levada em conta a desvalorização do dólar frente ao padrão ouro nesse meio século, a cifra superaria o US$1 trilhão.

Postado por Síntese Cubana às 21:18 

Nota da Democracia Socialista do Pará

O PT precisa reencontrar seu eixo político e discursivo.  Ser a vanguarda das lutas por um novo desenvolvimento do Pará e voltar a disputar a opinião em uma sociedade cada vez mais urbana, informada e fragmentada em comunidades - reais ou virtuais. 

Nossas principais derrotas nas eleições municipais de 2012 – inclusive Belém - guardam pouca relação direta com uma suposta avaliação de nossa experiência frente ao governo do estado. Lembremos que a Ana Júlia teve 44% dos votos em Belém no segundo turno de 2010, mesma votação de Edmilson em 2012.

O PT tem que defender o legado de seus governos, sob pena de amargar derrotas advindas de uma opinião pública formada pelas versões veiculadas pelos nossos adversários. 

A candidatura própria do PT em Belém foi uma vitória da militância através de um vigoroso processo de prévias que fortaleceu nosso partido. Entretanto, ao encarar nossa candidatura como elemento auxiliar na estratégia do PMDB, setores importantes do partido a levaram a um progressivo desmonte e à maior derrota de nossa história neste município. 

Precisamos construir a chapa majoritária do PT em 2014 com base nos princípios petistas da democracia interna e afinado com os anseios dos setores progressistas da sociedade paraense. Discordamos do discurso despolitizado da “fila partidária” e defendemos a construção de vigorosos palanques para nossa companheira Dilma a partir de sua base política no Pará.

2012: uma vitória do PT no Brasil

O resultado das eleições de 2012 demonstra uma vitória significativa do Partido dos Trabalhadores e dos setores progressistas em nível nacional. Aumentamos o número de prefeituras: governaremos 635 municípios, com cerca de 27,6 milhões de eleitores, o equivalente a 20% do eleitorado nacional. Ampliamos em 25% o nosso número de vereadores, saltando de 4.164 em 2008 para 5.191 em 2012. O consórcio PSDB/DEM diminuiu significativamente em número de eleitores e cidades governadas.

A vitória em São Paulo, com um candidato nunca antes testado nas urnas e contra um dos símbolos máximos do PSDB é a melhor expressão da pujança de nossos resultados em 2012. 

Considerando que esse resultado se deu em meio a uma das maiores e mais virulentas campanhas midiáticas contra o PT, representada pelo uso político do julgamento do “Mensalão”, sem dúvida saímos vitoriosos mais uma vez. 

O quadro que emerge das eleições é, entretanto, complexo. Talvez estejamos vivenciando o início do fim da polarização eleitoral entre PT e PSDB, com o surgimento de novas forças políticas - particularmente o PSB - que não poupou esforços para nos enfrentar, mesmo onde antes tínhamos bom relacionamento e acordos políticos estabelecidos.

Cabe uma nota também relativa ao desempenho de outros partidos de esquerda - o Psol e o PCdoB - que também tiveram bons desempenhos eleitorais relativos.  O Psol conseguiu ter um consistente resultado eleitoral em quase todas capitais, inclusive elegendo vários vereadores com votações expressivas, como em Porto Alegre, São Paulo, Rio, Salvador, Fortaleza e Belém. Elegeram o prefeito de Macapá e foram ao segundo turno em Belém. A nosso ver, capitalizaram um voto de oposição ao Governo Federal, particularmente potencializado pelas greves do serviço público federal. O PCdoB cresceu significativamente nessas eleições, elegendo 56 prefeitos, 85 vice-prefeitos e 976 vereadores – um crescimento de 36% em prefeituras e 61% no número de vereadores.  

Não podemos deixar de mencionar algumas derrotas significativas, que parecem mais ser fruto de problemas locais do que de influência da conjuntura nacional, como é o caso de Recife.

No geral, onde o PT estava unido, com estratégia definida antecipadamente e apresentando candidatos de alto perfil, vencemos - talvez com a honrosa exceção de Salvador. Vencemos porque temos um governo nacional com elevado grau de avaliação positiva, fruto do programa ambicioso de mudanças do país levado adiante pela presidenta Dilma. 

O PT no Pará: resistência em meio às dificuldades 

O PT na Amazônia enfrenta desafios importantes que nos levam a grandes impasses. A conjunção de elementos locais com as dificuldades associadas à forte intervenção do Estado Nacional na Amazônia e da crise ambiental que vivemos, gera um cenário que os setores democrático-populares devem analisar com atenção. 

O Pará talvez seja o caso mais emblemático das dificuldades que o PT enfrenta na Amazônia. Vivemos ainda o rescaldo da derrota de 2010 e nas eleições de 2012 vivenciamos uma diminuição no número de prefeituras, proporção da população a ser governada por gestores petistas e queda no voto da legenda 13.  Diminuímos em um país onde o PT só faz crescer. 

Entretanto, o resultado das eleições também mostrou a força do PT do Pará, de seu enraizamento social e do surgimento de novas lideranças em todo o estado, que permitem vislumbrar um bom futuro para nosso partido através de vitórias e resultados significativos que nos fizeram manter 23 prefeituras e eleger prefeituras aliadas importantes, como é o caso de Marabá. As vitórias em Bragança e Augusto Corrêa levam o partido a regiões onde o voto conservador era a marca. A conquista de Cametá nos dá uma nova chance naquele município estratégico, e as expressivas vitórias no Marajó, fazem do PT o partido de maior número de prefeituras no Arquipélago. Mesmo onde não vencemos, projetamos novas lideranças para o futuro do PT com votações importantes, como é o caso dos companheiros Raydson em Paragominas, Lucineide em Santarém e Jones William em Tucuruí.

O bloco que governa o Pará sai fortalecido, mesmo com um governo que até o momento se caracteriza pela absoluta falta de realizações, sendo incapaz inclusive de inaugurar obras por nós iniciadas. O PSDB/PSD conquistou os principais pólos regionais e avançou grandemente na Região Metropolitana de Belém. 

O PMDB é o grande derrotado das eleições municipais no Pará. A estratégia expansionista do partido, com o lançamento de mais de 90 candidaturas como base para a candidatura de Helder Barbalho, sofreu um grande abalo. Perderam mais de 10 prefeituras, dentre elas Ananindeua e amargaram um resultado inesperado nas eleições de Belém.  Ressalte-se que os movimentos do governo do estado foram sempre no sentido de derrotar o PMDB onde fosse possível.

Elementos para entender as vitórias e as derrotas

Vamos direto ao ponto: a derrota do governo em 2010 tem óbvios efeitos nas eleições de 2012, mas somos da opinião de que a nossas principais derrotas não têm ligação direta com uma suposta  avaliação negativa do governo Ana Julia. Ao contrário, vencemos, mesmo em municípios onde fomos derrotados em 2010 - como Bragança e  Augusto Corrêa -  com discurso de defesa do legado do governo.  

Acreditamos que os elementos locais foram determinantes para nossas mais significativas derrotas, como em Santarém, Parauapebas e Belém. A ausência de uma estratégia antecipada de enfrentamento eleitoral parece ter sido definidora dos resultados. 

Padecemos também de uma grave falta de unidade partidária que diminuiu nosso potencial. O exemplo mais evidente é o fato de que entre os nossos 12 deputados, somente um foi candidato. O restante foi escalado para alguma tarefa partidária, porque isso ameaçava a lógica das tendências e das estratégias de reprodução individual de mandatos que hoje dominam nosso partido. 

Ademais, onde o PT se rendeu a tática individual dos prefeitos, fomos, no geral, derrotados. Várias de nossas figuras públicas foram derrotadas em seus municípios por candidatos escolhidos por prefeitos (do PT ou não) e outros sequer foram considerados para alguma tarefa eleitoral. Onde o PT estava unido, vencemos ou tivemos resultados significativos.

Também não esqueçamos que nossos inimigos de classe operam fortemente. Vimos nestas eleições um fenômeno novo que talvez revele a verdadeira  face  do governo do PSDB: a aliança dos setores mais retrógrados de nossa elite com a lumpemburguesia, particularmente com o narcotráfico, que coordenou  um esquema de compra de votos jamais visto no Pará. 

As instituições estatais - particularmente a PM - foram fortemente utilizadas contra o PT. Os Ministérios Públicos, tão ativos na fiscalização de nosso partido, calaram diante de tanta arbitrariedade. 

Finalmente, podemos dizer que vencemos onde tínhamos opinião política afinada com os anseios da sociedade local. Perdemos onde tentamos reproduzir lógicas despolitizadas de alianças sem discurso ou só do resgate do passado de realizações do PT.

Belém

Belém merece uma avaliação mais profunda. Salta aos olhos Edmilson Rodrigues, membro de um partido que fez oposição visceral, raivosa e sistemática ao nosso governo estadual, ter tido, no segundo turno, uma votação quase idêntica a de Ana Júlia no segundo turno das eleições de 2010 em Belém.  

Precisaríamos analisar cada  seção eleitoral individualmente para averiguar o grau de correlação entre as duas votações, mas o resultado final indica o potencial de votação da esquerda em Belém. Mesmo desunida e com discurso por vezes contraditório, o eleitorado identifica elementos comuns nos candidatos de nosso campo, o que nos dá pistas para embates futuros.

A enorme derrota de nosso partido em Belém, amargando o pior resultado eleitoral de nossa história, com a perda de mandatos valiosos e com uma votação ínfima, é o resultado de uma tática eleitoral defendida  por lideranças de nosso partido que priorizava uma aliança tácita  com o PMDB. 

Esta posição impediu que unificássemos o partido em uma candidatura competitiva e nos levou para as prévias, onde a militância demonstrou, de maneira inequívoca a força do PT. 

A candidatura própria do PT em Belém foi uma vitória da militância através de um vigoroso processo de democracia interna que fortaleceu nosso partido. Entretanto, ao encarar nossa candidatura como elemento auxiliar na estratégia do PMDB, setores importantes do partido a levaram ao progressivo desmonte e à maior derrota de nossa história.

Na prática, a candidatura do PT em Belém foi abandonada.  Sem apoio financeiro, sem aliados e sem presença ou gravação de Lula ou Dilma (que, ironicamente, gravaram para o candidato do PSOL no segundo turno). 

A campanha do PT em Belém padeceu dos mesmos dilemas que o PT precisa superar se quiser se reconstruir no Pará. 

Em primeiro lugar, uma indefinição acerca de quem é o verdadeiro inimigo a ser derrotado: para nós, o PSDB e o governo Jatene. Ficamos titubeando inicialmente em assumir uma clara linha de oposição a Jatene, preocupados em demasia  com a candidatura de Edmilson. 

Em segundo lugar, achar que um candidato do PT possa esconder o legado do governo Ana Júlia. 

Em diversas reuniões de coordenação,  alguns setores do partido,  com posição, ao nosso ver, absolutamente sectária, repetiam à exaustão a idéia absurda que a campanha deveria focar no PT e não no governo do PT, pois isso poderia transferir rejeição ao nosso candidato.  Essa tentativa de "esconder" alguém que teve 44% dos votos em Belém nas eleições de 2010 nos parece absolutamente em desacordo com os fatos estatísticos e com nossa tradição política, que é a de disputa da opinião pública. 

A expressiva votação de Edmilson mostrou a força da sociedade civil petista em Belém e sua derrota mostrou os limites do PSOL.

O PSOL padeceu de diversas contradições políticas. A contradição entre o discurso do partido de oposição ao PT e a adoção de uma linha hiper-petista no segundo turno, que também se calava quando perguntado acerca de nossa experiência frente ao governo do estado. A contradição entre um partido que se recusou por anos a fazer oposição ao PSDB, por acreditar, como muitos de nós, que quem iria para o segundo turno seria o deputado José Priante (lembremos do silêncio do PSOL  no Senado ante nossas denúncias contra o Senador MárioCouto) e a necessidade de repentinamente enfrentar o PSDB.  Finalmente, a contradição entre a necessidade de ter aliados e seu isolamento político, local e nacional. 

A vitória de Zenaldo, apesar da compra de votos e do uso do aparelho estatal, foi fundamentalmente uma vitória política do PSDB e, exatamente por isso, só o PT poderia derrotá-los em Belém. 

Novos rumos

O nosso PT precisa reencontrar seu eixo político e discursivo. Ser a vanguarda das lutas

pelo  desenvolvimento do Pará e voltar a disputar a opinião em sociedades cada vez mais urbanas, informadas e fragmentadas em comunidades - reais ou virtuais.

Precisamos nos reencontrar com a juventude, não ter medo de debater nenhum tema: corrupção na política, Belo Monte, a crise da CELPA, o caos na segurança pública. 

Precisamos reencontrar a intelectualidade e os setores médios, precisamos continuar ao lado de trabalhadores e trabalhadoras na luta contra qualquer forma de opressão. 

Chegamos à Presidência da República e mudamos o País com nada mais nada menos do que política - expressando  a  esperança do povo e construindo boas alianças com base em um programa para o Brasil. Acreditamos que só seremos vitoriosos se retomarmos esse rumo.

O PT precisa organizar uma vigorosa, sistemática e incansável oposição aos governos do PSDB. Nossa bancada na Alepa deve liderar esse esforço, que é uma luta contra o que há de pior na política brasileira: a aliança entre elites rentistas de Belém, com a nova elite  predadora da fronteira, agora com setores explicitamente envolvidos com a contravenção e o narcotráfico. 

Precisamos debater já as eleições de 2014. Definir claramente nossa tática, que deve priorizar a construção de amplas alianças que garantam a reeleição de Dilma, mas que também observem nossa oposição ao PSDB. 

O PT tem que chamar já os partidos da base aliada da Presidenta para articularmos um fórum de debates sobre 2014. Defendemos que o PT tenha candidato ao governo e que o método de escolha vá além do despolitizado e, portanto, estranho à nossa tradição política, discurso da fila de candidatos. Entre a fila e a prévia, preferimos os métodos democráticos previstos em nosso estatuto. 

Assina: Tendência Interna Democracia Socialista

ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA - TEXTO APRESENTADO AO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PT-PARÁ

Avaliação das Eleições Municipais e objetivos do PT para disputar, na sociedade paraense e nas eleições de 2014 e 2016, a hegemonia político-eleitoral do PSDB

BRASIL, AMÉRICA LATINA E A CRISE MUNDIAL DO CAPITALISMO

Toda vez que ocorre uma crise mundial se abre uma janela de oportunidades para a América Latina. Foi numa destas crises que as colônias se transformaram em nações soberanas. Foi noutra destas crises que várias nações deixaram de ser agroexportadoras e tornaram-se potências industriais. O que está posto, na atual crise, é uma dupla questão: por um lado, qual a natureza da formação social que existe em cada um dos países da região; por outro lado, se vamos continuar periferia ou se vamos nos converter em um dos pólos da geopolítica mundial.

O caminho da integração regional é defendido pelos governos do Brasil. Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador, Venezuela, Nicarágua, El Salvador e Cuba. A integração é vista por estes governos como instrumento de defesa regional (por exemplo contra os efeitos da crise mundial) e também como meio de aproveitar as potencialidades regionais (grande reserva de água, petróleo, minerais, riqueza biogenética, florestas naturais etc.). Por óbvio, para aqueles que aspiram ao socialismo, a integração é uma condição necessária.

O caminho da subordinação é defendido por forças políticas que estão na oposição, mas também por forças que governam o Paraguai, Chile, Colômbia, Honduras, Panamá e México. Os que defendem este caminho, defendem via de regra o capitalismo monopolista, dependente e politicamente conservador que predominou na região durante décadas.

Esses dois blocos que existem na América Latina vivem uma situação de equilíbrio relativo. Nem a direita consegue desalojar a esquerda das posições ocupadas na década passada (exemplo disto é a recente eleição na Venezuela, vencida mais uma vez por Chavez); nem a esquerda consegue desalojar a direita das posições atualmente ocupadas (exemplo disso é a recente eleição no México, vencida por um dos setores da direita). Esta situação de equilíbrio relativo não vai durar para sempre. O maior ou menor impacto da crise internacional, a maior ou menor agressividade do governo dos EUA, o maior ou menor êxito dos projetos de integração, assim como a evolução interna de cada país, vão empurrar a situação para um lado ou para o outro. E a pedra de toque estratégica está no Brasil.

No século XX, o Brasil tornou-se um país capitalista dos mais desiguais do mundo. Esta característica tipicamente brasileira se aprofundou quando os neoliberais Collor e Fernando Henrique governaram o Brasil, de 1990 a 2002. Visto deste ângulo, o neoliberalismo foi uma espécie de bode na sala, a quem muitas vezes se atribuíram problemas que vinham de antes dele.

Os governos Lula e Dilma (2002-2012) estão tirando o bode da sala. A medida que o bode vai saindo, a sala vai voltando a ser o que era na maior parte da história do Brasil: um país tremendamente rico, uma classe dominante tremendamente poderosa, um povo tremendamente explorado. As esquerdas que chegaram ao governo, com Lula e Dilma, sabem que não basta tirar o bode da sala, é preciso mudar a sala, seu tamanho, sua decoração, seus móveis, absolutamente tudo. Mas para isto é preciso poder.

AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO PAÍS

A eleição de prefeitos/as e vereadores/as foi realizada em cada um dos 5.567 municípios do país. Em 50 deles, houve segundo turno. Estavam aptos a votar 138.544.348 eleitores. Compareceram para votar 115.807.514 eleitores. Os votos válidos (ou seja, nem branco, nem nulo) foram ao todo 102.938.182. O Partido dos Trabalhadores recebeu 17.264.643 votos para prefeito, somando os que foram eleitos e os que não foram eleitos.

Estes números indicam que o PT recebeu a maior votação partidária, dentre todos os partidos que disputaram as eleições de 2012. Nosso crescimento, nas eleições de 2012, foi de 4,35% dos votos em relação a 2008, um percentual inferior a variação do eleitorado neste mesmo período.

Quanto ao número de prefeituras: o PT elegeu 627 prefeitos/as no primeiro turno e 8 no segundo turno. O PT ocupa o terceiro lugar no quesito prefeitos eleitos, ficando atrás do PMDB (1024) e do PSDB (702). Mas comparando com a eleição de 2008, este ano de 2012, PMDB e PSDB perderam prefeituras, enquanto o PT ampliou o número de prefeitos. Em relação a 2008, o DEM perdeu 217 prefeituras e o PMDB 180 prefeituras. Já o PT e PSB elegeram, respectivamente, 77 e 132 prefeitos a mais que em 2012. Dentre os principais partidos, apenas o PT e o PSB conseguiram melhorar seu desempenho frente aos resultados obtidos em 2008. O PSD, que está em quarto lugar quanto ao número total de prefeituras eleitas, não existia em 2008, impossibilitando comparação de desempenho.

Nosso crescimento, além de desigual regionalmente, foi também desigual eleitoralmente. Se dividirmos as cidades por número de eleitores, constataremos que o PT cresceu em todas as categorias, menos nas cidades com mais de 150 mil habitantes. Note-se que esta é a única categoria onde o PT interrompe uma dinâmica de ascenso contínuo que vem desde 2000. Se analisarmos apenas as 119 cidades com mais de 150 mil eleitores, veremos que o PT saiu vitorioso em 21 cidades, sendo 4 capitais (São Paulo, Goiânia, Rio Branco e João Pessoa).

Em 3.880 municípios a candidatura vitoriosa foi de oposição ao respectivo governo municipal. Tomado isoladamente, o PT foi o partido mais votado e é o partido que governa o maior número de pessoas em todo o Brasil. Mas, por outro lado, o PT não foi tão bem onde teve que disputar diretamente contra outro partido da base do governo Dilma. Daí surge, simplificadamente, o seguinte cálculo da oposição: se em 2014 ocorrer uma disputa entre Dilma contra um candidato da oposição tucano-demo-pepesista, Dilma será reeleita. Mas se em 2014 ocorrer uma disputa entre Dilma e um candidato oriundo da base do governo, apoiado no primeiro ou no segundo turno pela oposição, a reeleição de Dilma corre riscos. Como neste caso, quem pode fazer a diferença é o PT e Lula, a oposição aposta suas fichas no prolongamento do julgamento do mal chamado mensalão.

OS RESULTADOS NO PARÁ

As eleições municipais de 2012 no Pará apresentaram novamente a polarização que tem marcado os últimos processos eleitorais, ou seja, o embate entre o campo democrático e popular (PT, PCdoB, PSOL), o PMDB e o campo neoliberal conservador, liderado pelo PSDB.

A derrota, em 2010, da ex-governadora Ana Júlia (PT) para o tucano Simão Jatene, com apoio do PMDB, teve considerável influência nas eleições municipais de outubro (2012). Candidatos do PSDB venceram as eleições em 32 municípios, entre eles os três principais colégios eleitorais do Pará: Belém, Ananindeua e Santarém. O PMDB elegeu 29 prefeitos e 23 o PT, quatro menos que em 2008.

Ainda que a diminuição de prefeituras administradas pelo PT não seja, numericamente, muito significativa, pois nessas eleições, diferentemente de 2008, o nosso partido não contou com o poder simbólico e também real do governo estadual, o PT no Pará saiu dessas eleições, comparativamente aos resultados obtidos nas eleições de 2008, relativamente enfraquecido: 1) tivemos uma queda bastante significativa no total dos votos obtidos no Pará  (sobretudo percentual); 2) fomos derrotados nas duas principais prefeituras administradas pelo partido desde 2004 (Santarém e Parauapebas); 3) obtivemos o nosso pior desempenho eleitoral em Belém desde 1982 (a candidatura de Alfredo Costa logrou obteve apenas 3% dos votos válidos e a bancada de vereadores diminuiu de 6 para 3); 4) em 2008 elegemos 24 vice-prefeitos, agora apenas 13. Destaquemos como positivo o total de vereadores eleitos pelo PT no Pará e a reeleição de candidatos petistas em 16 municípios e as vitórias em outros 8 municípios, entre os quais destacamos, pelo seu peso eleitoral, Bragança, Cametá e Monte Alegre.

O resultado eleitoral mais significativo para esquerda paraense no primeiro turno, além das prefeituras e vice-prefeituras eleitas pelo nosso partido, foram os 252.049 votos obtidos em Belém pelo candidato do PSOL, Edmilson Rodrigues (32,5% dos votos válidos). Com o apoio do PCdoB, PSTU e a maioria dos simpatizantes e tradicionais eleitores do PT, Edmilson (prefeito eleito em 1996 e releito, também pelo PT, em 2000), disputou o segundo turno contra o Zenaldo Coutinho (PSDB), que obteve 30,6% dos votos válidos.

As primeiras pesquisas do segundo turno (internas e públicas) indicavam que Zenaldo Coutinho superava a Edmilson em cerca 10% das intenções de voto. Isto é, Zenaldo contando com o apoio da maioria dos candidatos dos partidos de direita que disputaram o primeiro turno, sobretudo de Jefferson Lima do PP (12,8% dos votos) e, Jordy, do PPS (4,9%) aparecia como virtual vencedor do pleito.

Com o intuito de reverter esse quadro a coordenação de campanha e a tendência interna do PSOL que lidera Edmilson no Pará avaliaram que a única chance de derrotar ao candidato do PSDB estava em conquistar o apoio do PT e, sobretudo, de Lula, Dilma e, portanto, do governo federal.

Ainda que alguns agrupamentos petistas de Belém optassem por fazer uma tímida campanha pelo voto nulo, lembrando, entre outras coisas, a negativa do PSOL em apoiar, no segundo turno de 2010, a reeleição de Ana Júlia, o PT entrou na campanha quase por inteiro sem corpo mole, sem nada exigir em troca, a não ser o cumprimento do programa de campanha que, sejamos francos, além de possuírem a mesma origem, o programa eleitoral de Edmilson era cópia rebaixada para o centro dos programas apresentados pelo PT quando Edmilson foi eleito e releito prefeito.

Nos últimos dias da campanha parecia que Edmilson Rodrigues tinha retornado ao PT. Além de Cristovam Buarque, quase só petistas apareciam nas inserções dos programa de rádio e TV. Primeiro Lula, depois as gravações de Dilma, ministros do governo federal e deputados do PT no Pará. Para contrapor a estratégia de Zenaldo de aliança entre “Belém e o governo estadual”, Edmilson contrapunha a aliança “Belém e governo federal”.

ALGUMAS TAREFAS PARA DERROTAR AOS TUCANOS EM 2014-2016

Para melhorar a nossa atuação política e as chances eleitorais do PT no Pará será necessário realizar uma avaliação mais aprofundada das derrotas do PT nos principais municípios paraenses e também da vitória do PSDB, entre outros municípios, em Belém, Ananindeua e Santarém.

O governador Jatene e o PSDB fizeram o dever de casa e conseguiram unificar, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana de Belém, aos setores conservadores, à esquerda e ao campo progressista cabe agora à tarefa de unificar aos setores progressistas, partidos de esquerda, movimentos sociais e sindicatos e organizações da sociedade civil para disputar a hegemonia político-eleitoral aos tucanos, isto é, contra os setores políticos que defendem os interesses das classes dominantes nacionais e paraenses.

Para ampliar as nossas chances de vitória eleitoral no âmbito estadual, em 2014, e municipal, em 2016, é fundamental implementar nas 24 prefeituras que serão administradas pelo PT nos próximos quatro anos Governos democrático-populares: políticas públicas direcionadas aos interesses das classes populares, isto é, da maioria de homens e mulheres dos respectivos municípios; orçamento participativo e participação popular na orientação e controle dos investimentos do governo federal e prefeituras; oposição radical a qualquer prática de corrupção e nepotismo; diálogo permanente com os partidos aliados e os movimentos sociais e sindicatos; participação nos governos municipais dos diferentes agrupamentos petistas existentes no município; apoio e acompanhamento permanente da direção estadual aos prefeitos do PT e governos municipais dos quais participam petistas.

Se não implementamos o que simbolicamente denominamos o Modo Petista de Governar, o PT no continuará no processo que foi se acelerando nos últimos anos de se transformar, pelo menos para muitos setores da população paraense, num “partido igual aos outros”. ISSO TEM QUE MUDAR se pretendemos disputar para vencer as próximas eleições no Pará: reeleger a presidenta Dilma e as nossos candidatos ou dos partidos coligados ao governo estadual e Senado; manter ou ampliar o número de deputados estaduais e federais; ampliar o número de prefeituras em 2016.

O PT e os setores progressistas não contamos, ainda com meios de comunicação de massa no Brasil e no Pará (jornais, TVs e rádios) que sejam defensores dos interesses dos setores populares. Nesse sentido, nossa principal arma para a divulgação das nossas ideias e propostas, a defesa das políticas públicas do governo federal e oposição Manter uma oposição sistemática, isto é, qualificada e permanente, aos governos do PSDB e seus aliados, serão os nossos prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares (deputados e vereadores), militantes dos movimentos sociais e sindicatos e uma política permanente de formação política dos nossos milhares de filiados e simpatizantes para disputar a hegemonia ideológica, política e cultural dos  partidos das classes dominantes.

Certamente, um dos grandes desafios das esquerdas que chegaram ao governo, com Lula e Dilma, nossos governadores e prefeitos, está em fortalecer a ação sindical, os movimentos populares, a organização da juventude, dos negros e das mulheres, a unidade dos partidos de esquerda, os meios de comunicação democráticos, difundir nossas ideias e eleger nossos representantes nos parlamentos e executivos. A essa tarefa comum, que deveria ser o rumo que orientasse a ação de todos e todas as petistas, pretendemos seguir contribuindo.