ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA - TEXTO APRESENTADO AO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PT-PARÁ

Avaliação das Eleições Municipais e objetivos do PT para disputar, na sociedade paraense e nas eleições de 2014 e 2016, a hegemonia político-eleitoral do PSDB

BRASIL, AMÉRICA LATINA E A CRISE MUNDIAL DO CAPITALISMO

Toda vez que ocorre uma crise mundial se abre uma janela de oportunidades para a América Latina. Foi numa destas crises que as colônias se transformaram em nações soberanas. Foi noutra destas crises que várias nações deixaram de ser agroexportadoras e tornaram-se potências industriais. O que está posto, na atual crise, é uma dupla questão: por um lado, qual a natureza da formação social que existe em cada um dos países da região; por outro lado, se vamos continuar periferia ou se vamos nos converter em um dos pólos da geopolítica mundial.

O caminho da integração regional é defendido pelos governos do Brasil. Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador, Venezuela, Nicarágua, El Salvador e Cuba. A integração é vista por estes governos como instrumento de defesa regional (por exemplo contra os efeitos da crise mundial) e também como meio de aproveitar as potencialidades regionais (grande reserva de água, petróleo, minerais, riqueza biogenética, florestas naturais etc.). Por óbvio, para aqueles que aspiram ao socialismo, a integração é uma condição necessária.

O caminho da subordinação é defendido por forças políticas que estão na oposição, mas também por forças que governam o Paraguai, Chile, Colômbia, Honduras, Panamá e México. Os que defendem este caminho, defendem via de regra o capitalismo monopolista, dependente e politicamente conservador que predominou na região durante décadas.

Esses dois blocos que existem na América Latina vivem uma situação de equilíbrio relativo. Nem a direita consegue desalojar a esquerda das posições ocupadas na década passada (exemplo disto é a recente eleição na Venezuela, vencida mais uma vez por Chavez); nem a esquerda consegue desalojar a direita das posições atualmente ocupadas (exemplo disso é a recente eleição no México, vencida por um dos setores da direita). Esta situação de equilíbrio relativo não vai durar para sempre. O maior ou menor impacto da crise internacional, a maior ou menor agressividade do governo dos EUA, o maior ou menor êxito dos projetos de integração, assim como a evolução interna de cada país, vão empurrar a situação para um lado ou para o outro. E a pedra de toque estratégica está no Brasil.

No século XX, o Brasil tornou-se um país capitalista dos mais desiguais do mundo. Esta característica tipicamente brasileira se aprofundou quando os neoliberais Collor e Fernando Henrique governaram o Brasil, de 1990 a 2002. Visto deste ângulo, o neoliberalismo foi uma espécie de bode na sala, a quem muitas vezes se atribuíram problemas que vinham de antes dele.

Os governos Lula e Dilma (2002-2012) estão tirando o bode da sala. A medida que o bode vai saindo, a sala vai voltando a ser o que era na maior parte da história do Brasil: um país tremendamente rico, uma classe dominante tremendamente poderosa, um povo tremendamente explorado. As esquerdas que chegaram ao governo, com Lula e Dilma, sabem que não basta tirar o bode da sala, é preciso mudar a sala, seu tamanho, sua decoração, seus móveis, absolutamente tudo. Mas para isto é preciso poder.

AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO PAÍS

A eleição de prefeitos/as e vereadores/as foi realizada em cada um dos 5.567 municípios do país. Em 50 deles, houve segundo turno. Estavam aptos a votar 138.544.348 eleitores. Compareceram para votar 115.807.514 eleitores. Os votos válidos (ou seja, nem branco, nem nulo) foram ao todo 102.938.182. O Partido dos Trabalhadores recebeu 17.264.643 votos para prefeito, somando os que foram eleitos e os que não foram eleitos.

Estes números indicam que o PT recebeu a maior votação partidária, dentre todos os partidos que disputaram as eleições de 2012. Nosso crescimento, nas eleições de 2012, foi de 4,35% dos votos em relação a 2008, um percentual inferior a variação do eleitorado neste mesmo período.

Quanto ao número de prefeituras: o PT elegeu 627 prefeitos/as no primeiro turno e 8 no segundo turno. O PT ocupa o terceiro lugar no quesito prefeitos eleitos, ficando atrás do PMDB (1024) e do PSDB (702). Mas comparando com a eleição de 2008, este ano de 2012, PMDB e PSDB perderam prefeituras, enquanto o PT ampliou o número de prefeitos. Em relação a 2008, o DEM perdeu 217 prefeituras e o PMDB 180 prefeituras. Já o PT e PSB elegeram, respectivamente, 77 e 132 prefeitos a mais que em 2012. Dentre os principais partidos, apenas o PT e o PSB conseguiram melhorar seu desempenho frente aos resultados obtidos em 2008. O PSD, que está em quarto lugar quanto ao número total de prefeituras eleitas, não existia em 2008, impossibilitando comparação de desempenho.

Nosso crescimento, além de desigual regionalmente, foi também desigual eleitoralmente. Se dividirmos as cidades por número de eleitores, constataremos que o PT cresceu em todas as categorias, menos nas cidades com mais de 150 mil habitantes. Note-se que esta é a única categoria onde o PT interrompe uma dinâmica de ascenso contínuo que vem desde 2000. Se analisarmos apenas as 119 cidades com mais de 150 mil eleitores, veremos que o PT saiu vitorioso em 21 cidades, sendo 4 capitais (São Paulo, Goiânia, Rio Branco e João Pessoa).

Em 3.880 municípios a candidatura vitoriosa foi de oposição ao respectivo governo municipal. Tomado isoladamente, o PT foi o partido mais votado e é o partido que governa o maior número de pessoas em todo o Brasil. Mas, por outro lado, o PT não foi tão bem onde teve que disputar diretamente contra outro partido da base do governo Dilma. Daí surge, simplificadamente, o seguinte cálculo da oposição: se em 2014 ocorrer uma disputa entre Dilma contra um candidato da oposição tucano-demo-pepesista, Dilma será reeleita. Mas se em 2014 ocorrer uma disputa entre Dilma e um candidato oriundo da base do governo, apoiado no primeiro ou no segundo turno pela oposição, a reeleição de Dilma corre riscos. Como neste caso, quem pode fazer a diferença é o PT e Lula, a oposição aposta suas fichas no prolongamento do julgamento do mal chamado mensalão.

OS RESULTADOS NO PARÁ

As eleições municipais de 2012 no Pará apresentaram novamente a polarização que tem marcado os últimos processos eleitorais, ou seja, o embate entre o campo democrático e popular (PT, PCdoB, PSOL), o PMDB e o campo neoliberal conservador, liderado pelo PSDB.

A derrota, em 2010, da ex-governadora Ana Júlia (PT) para o tucano Simão Jatene, com apoio do PMDB, teve considerável influência nas eleições municipais de outubro (2012). Candidatos do PSDB venceram as eleições em 32 municípios, entre eles os três principais colégios eleitorais do Pará: Belém, Ananindeua e Santarém. O PMDB elegeu 29 prefeitos e 23 o PT, quatro menos que em 2008.

Ainda que a diminuição de prefeituras administradas pelo PT não seja, numericamente, muito significativa, pois nessas eleições, diferentemente de 2008, o nosso partido não contou com o poder simbólico e também real do governo estadual, o PT no Pará saiu dessas eleições, comparativamente aos resultados obtidos nas eleições de 2008, relativamente enfraquecido: 1) tivemos uma queda bastante significativa no total dos votos obtidos no Pará  (sobretudo percentual); 2) fomos derrotados nas duas principais prefeituras administradas pelo partido desde 2004 (Santarém e Parauapebas); 3) obtivemos o nosso pior desempenho eleitoral em Belém desde 1982 (a candidatura de Alfredo Costa logrou obteve apenas 3% dos votos válidos e a bancada de vereadores diminuiu de 6 para 3); 4) em 2008 elegemos 24 vice-prefeitos, agora apenas 13. Destaquemos como positivo o total de vereadores eleitos pelo PT no Pará e a reeleição de candidatos petistas em 16 municípios e as vitórias em outros 8 municípios, entre os quais destacamos, pelo seu peso eleitoral, Bragança, Cametá e Monte Alegre.

O resultado eleitoral mais significativo para esquerda paraense no primeiro turno, além das prefeituras e vice-prefeituras eleitas pelo nosso partido, foram os 252.049 votos obtidos em Belém pelo candidato do PSOL, Edmilson Rodrigues (32,5% dos votos válidos). Com o apoio do PCdoB, PSTU e a maioria dos simpatizantes e tradicionais eleitores do PT, Edmilson (prefeito eleito em 1996 e releito, também pelo PT, em 2000), disputou o segundo turno contra o Zenaldo Coutinho (PSDB), que obteve 30,6% dos votos válidos.

As primeiras pesquisas do segundo turno (internas e públicas) indicavam que Zenaldo Coutinho superava a Edmilson em cerca 10% das intenções de voto. Isto é, Zenaldo contando com o apoio da maioria dos candidatos dos partidos de direita que disputaram o primeiro turno, sobretudo de Jefferson Lima do PP (12,8% dos votos) e, Jordy, do PPS (4,9%) aparecia como virtual vencedor do pleito.

Com o intuito de reverter esse quadro a coordenação de campanha e a tendência interna do PSOL que lidera Edmilson no Pará avaliaram que a única chance de derrotar ao candidato do PSDB estava em conquistar o apoio do PT e, sobretudo, de Lula, Dilma e, portanto, do governo federal.

Ainda que alguns agrupamentos petistas de Belém optassem por fazer uma tímida campanha pelo voto nulo, lembrando, entre outras coisas, a negativa do PSOL em apoiar, no segundo turno de 2010, a reeleição de Ana Júlia, o PT entrou na campanha quase por inteiro sem corpo mole, sem nada exigir em troca, a não ser o cumprimento do programa de campanha que, sejamos francos, além de possuírem a mesma origem, o programa eleitoral de Edmilson era cópia rebaixada para o centro dos programas apresentados pelo PT quando Edmilson foi eleito e releito prefeito.

Nos últimos dias da campanha parecia que Edmilson Rodrigues tinha retornado ao PT. Além de Cristovam Buarque, quase só petistas apareciam nas inserções dos programa de rádio e TV. Primeiro Lula, depois as gravações de Dilma, ministros do governo federal e deputados do PT no Pará. Para contrapor a estratégia de Zenaldo de aliança entre “Belém e o governo estadual”, Edmilson contrapunha a aliança “Belém e governo federal”.

ALGUMAS TAREFAS PARA DERROTAR AOS TUCANOS EM 2014-2016

Para melhorar a nossa atuação política e as chances eleitorais do PT no Pará será necessário realizar uma avaliação mais aprofundada das derrotas do PT nos principais municípios paraenses e também da vitória do PSDB, entre outros municípios, em Belém, Ananindeua e Santarém.

O governador Jatene e o PSDB fizeram o dever de casa e conseguiram unificar, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana de Belém, aos setores conservadores, à esquerda e ao campo progressista cabe agora à tarefa de unificar aos setores progressistas, partidos de esquerda, movimentos sociais e sindicatos e organizações da sociedade civil para disputar a hegemonia político-eleitoral aos tucanos, isto é, contra os setores políticos que defendem os interesses das classes dominantes nacionais e paraenses.

Para ampliar as nossas chances de vitória eleitoral no âmbito estadual, em 2014, e municipal, em 2016, é fundamental implementar nas 24 prefeituras que serão administradas pelo PT nos próximos quatro anos Governos democrático-populares: políticas públicas direcionadas aos interesses das classes populares, isto é, da maioria de homens e mulheres dos respectivos municípios; orçamento participativo e participação popular na orientação e controle dos investimentos do governo federal e prefeituras; oposição radical a qualquer prática de corrupção e nepotismo; diálogo permanente com os partidos aliados e os movimentos sociais e sindicatos; participação nos governos municipais dos diferentes agrupamentos petistas existentes no município; apoio e acompanhamento permanente da direção estadual aos prefeitos do PT e governos municipais dos quais participam petistas.

Se não implementamos o que simbolicamente denominamos o Modo Petista de Governar, o PT no continuará no processo que foi se acelerando nos últimos anos de se transformar, pelo menos para muitos setores da população paraense, num “partido igual aos outros”. ISSO TEM QUE MUDAR se pretendemos disputar para vencer as próximas eleições no Pará: reeleger a presidenta Dilma e as nossos candidatos ou dos partidos coligados ao governo estadual e Senado; manter ou ampliar o número de deputados estaduais e federais; ampliar o número de prefeituras em 2016.

O PT e os setores progressistas não contamos, ainda com meios de comunicação de massa no Brasil e no Pará (jornais, TVs e rádios) que sejam defensores dos interesses dos setores populares. Nesse sentido, nossa principal arma para a divulgação das nossas ideias e propostas, a defesa das políticas públicas do governo federal e oposição Manter uma oposição sistemática, isto é, qualificada e permanente, aos governos do PSDB e seus aliados, serão os nossos prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares (deputados e vereadores), militantes dos movimentos sociais e sindicatos e uma política permanente de formação política dos nossos milhares de filiados e simpatizantes para disputar a hegemonia ideológica, política e cultural dos  partidos das classes dominantes.

Certamente, um dos grandes desafios das esquerdas que chegaram ao governo, com Lula e Dilma, nossos governadores e prefeitos, está em fortalecer a ação sindical, os movimentos populares, a organização da juventude, dos negros e das mulheres, a unidade dos partidos de esquerda, os meios de comunicação democráticos, difundir nossas ideias e eleger nossos representantes nos parlamentos e executivos. A essa tarefa comum, que deveria ser o rumo que orientasse a ação de todos e todas as petistas, pretendemos seguir contribuindo.

O desafio de superar a extrema pobreza - por Osvaldo Russo

NO MÊS NOVEMBRO IREMOS POSTAR UMA SEQUÊNCIA DE ARTIGOS PARA NOSSA REFLEXÃO

No ano 2000, o Brasil, junto com outros 192 países, assinou a Declaração do Milênio das Nações Unidades, e comprometeu-se internacionalmente em reduzir o nível de incidência da pobreza extrema na população mundial à metade do observado em 1990.

A partir de 2003, o governo brasileiro tem se destacado pela adoção de políticas sociais, com impactos positivos na redução da pobreza e das desigualdades. Esses resultados são provenientes de políticas como a manutenção do equilíbrio macroeconômico do país; o aumento do valor real do salário mínimo; a criação de 18 milhões de empregos, fruto do crescimento econômico; e o Programa Bolsa Família que transfere renda a mais de 12 milhões de famílias pobres no país.

A atual estratégia do governo brasileiro para combater a miséria no país é o Plano Brasil Sem Miséria, instituído em junho de 2011, que articula ações de garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços. Em Brasília, sintonizado com a meta nacional do governo Dilma, o governo Agnelo lançou o DF Sem Miséria em julho de 2011, que fixou como meta a superação da extrema pobreza no Distrito Federal até 2014, e não apenas reduzi-la à metade, conforme a meta das Nações Unidas.

No Brasil, a linha de pobreza extrema, até 2009, era calculada a partir de uma estimativa do valor de uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias necessárias para suprir adequadamente as necessidades nutricionais de uma pessoa, com base em recomendações da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e da OMS (Organização Mundial de Saúde). São estimados diferentes valores e a linha de pobreza considerada é o dobro da linha de extrema pobreza.

Considerando essas linhas de pobreza e extrema pobreza, segundo dados elaborados pelo Instituto de Estudos e Trabalhos e Sociedade (IETS) e baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), no início dos anos 1990, o Brasil contava com 31,6 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, ou seja, 22,6% da população. Em 2001, esse número foi reduzido para 29 milhões, ou 17,4% da população brasileira; e, em 2009, para 15,3 milhões, ou 8,4% da população. No Distrito Federal, também ocorreu uma redução na porcentagem da população abaixo da linha de pobreza extrema, de 11,2% em 1992 (180 mil pessoas), para 9,3% em 2001 (190 mil pessoas), e para 3,3% em 2009 (80 mil pessoas).

As reduções mais bruscas nos percentuais da população abaixo da linha da extrema pobreza na última década sugerem que o Programa Bolsa Família, implantado em 2003, produziu um impacto positivo, decorrente da ampliação do número de famílias beneficiárias, do aumento de valor médio dos benefícios, da melhor focalização desses programas e da qualidade de sua articulação e gestão nacional junto aos municípios.

O Censo Demográfico de 2010, do IBGE, definiu uma linha de extrema pobreza única, que inclui todas as pessoas de famílias com renda mensal per capita até R$ 70.  Este padrão é mais compatível com o padrão internacional adotado para cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (U$ 1,25/dia/per capita), definido pelas Nações Unidas. A partir desse critério, 8,5% da população brasileira está abaixo da linha de pobreza extrema, ou 16,3 milhões de pessoas. Já no DF, 1,8% da população está abaixo da linha da pobreza extrema, ou seja, 46,5 mil pessoas.

A população em situação de extrema pobreza apresenta peculiaridades que precisam ser consideradas no planejamento das políticas sociais. Ao comparar a distribuição da população em extrema pobreza com a da população total do DF por faixas etárias, verifica-se uma concentração relativa da pobreza extrema principalmente em crianças e adolescentes de 0 a 14 anos (39,5%, em comparação com 23,7% da população total), e em idosos de mais de 60 anos (10,1%, em comparação com 7,7% da população total). A distribuição da extrema pobreza por raça/cor no Distrito Federal mostra uma maioria absoluta de pessoas pardas e pretas (67%) e brancas (31%). Os que se declaram indígenas e amarelos somam apenas 2%.

Os dados do Censo Demográfico 2010 mostram que a pobreza no DF está localizada em algumas Regiões Administrativas, que apresentam maior número de domicílios com renda familiar mensal per capita abaixo de ¼ de salário mínimo: Ceilândia (5,5 mil domicílios), Planaltina (3,5 mil domicílios), Samambaia (2,8 mil domicílios) e Recanto das Emas (2,1 mil domicílios). Essas quatro regiões somam mais da metade dos domicílios nessa classe de rendimentos. Em termos percentuais, as Regiões Administrativas que apresentam maior proporção de domicílios com renda familiar mensal per capita abaixo de ¼ de salário mínimo são: SCIA – Estrutural (14,2%), Itapoã (8,4%), Varjão (7,8%), Brazlândia (7,6%) e Planaltina (7,3%).

Os dados apontam para a necessidade de se focar mais a extrema pobreza para aboli-la, promovendo busca ativa das famílias e pessoas nessa situação, concentrando as ações de cadastramento nas regiões administrativas e territórios socialmente vulneráveis, associada ao aumento do benefício transferido, para as famílias com menor renda per capita mensal, sem prejuízo da exigência das condicionalidades de educação (frequência escolar) e saúde (vacinação e pré-natal).

Para as famílias que não atingiram renda domiciliar mensal per capita de R$ 100,00, mesmo com a transferência do Programa Bolsa Família, o Governo do Distrito Federal está complementando o benefício dessas famílias desde o início de 2012. De acordo com a Lei Distrital nº 4.737/2011, o valor a ser suplementado pelo GDF será o valor correspondente ao hiato entre o valor da elegibilidade e a renda per capita mensal obtida de todas as fontes pelos membros da família, inclusive o valor federal transferido pelo Programa Bolsa Família.  Esses valores variam de R$ 20 (para hiatos de até R$ 20) a R$ 300 (para hiatos superiores a R$ 280).

A partir da atualização do Cadastro Único dos Programas Sociais do Distrito Federal, compatibilizado com o Cadastro Único Federal, por meio da busca ativa realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, será possível delinear o perfil socioeconômico das famílias. Os resultados da busca ativa já refletem no número de famílias novas inscritas no Cadastro Único. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em agosto de 2011, havia 179.549 famílias cadastradas. Quase um ano depois, em junho de 2012, havia 230.253 famílias cadastradas no Distrito Federal.

Os dados atualizados e qualificados do Cadastro Único permitirão ao GDF construir uma matriz de programas de geração de oportunidades e inclusão produtiva, adequados a esse perfil, à demanda do mercado de trabalho e à atividade econômica do Distrito Federal. Os programas complementares de qualificação profissional, microcrédito e economia solidária são alavancas importantes para o êxito da inclusão social e produtiva das famílias, que tornam sustentável o desafio de reduzir a pobreza e superar a extrema pobreza no Distrito Federal e em todo o País.

(*) Estatístico, diretor de Estudos e Políticas Sociais da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e membro do Comitê Intersetorial do Plano DF Sem Miséria.

Novos exames confirmam que câncer de Lula foi eliminado

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva realizou uma bateria de exames na manhã desta quarta-feira (31) no Hospital Sírio-Libanês e os resultados confirmaram a remissão completa do câncer na laringe, de acordo com a assessoria do Instituto Lula. Exames realizados em março e depois julho por Lula já tinham indicado a regressão total do tumor. Segundo a assessoria do instituto, com a confirmação dos novos exames, não foi feita qualquer restrição médica ao ex-presidente.

A assessoria do Sírio-Libanês, por sua vez, informou apenas que os exames realizados por Lula não apresentaram alteração em relação aos feitos anteriormente. Não foi divulgado boletim médico. O tumor na laringe foi descoberto em outubro do ano passado e, em seguida, teve início o tratamento, com sessões quimioterapia e de radioterapia. A última fase do tratamento foi realizada em fevereiro deste ano. Lula foi considera curado em março.

PT GRANDE VITORIOSO NO 2º TURNO

PT vence também o 2º turno

Votos válidos por partido no segundo turno
PT	6.987.961 (30,0%)
PSDB	5.642.589 (24,2%)
PMDB	1.954.364 (8,4%)
PSB	1.672.127 (7,2%)
PDT	1.547.690 (6,6%)
DEM	839.810 (3,6%)
PC do B	791.300 (3,4%)
PSD	602.046 (2,6%)
PP	582.512 (2,5%)
PR	440.200 (1,9%)
PSOL	437.320 (1,9%)
PSC	387.483 (1,7%)
PTB	374.877 (1,6%)
PPS	340.789 (1,5%)
PTC	280.809 (1,2%)
PV	228.912 (1,0%)
PRB	105.610 (0,5%)
PRTB	84.442 (0,4%)
TOTAL	23.300.841
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Ex-presidente Lula comemora 67 anos

 Parabéns nosso grande estadista

Blog é censurado e pedido de Zenaldo e Jatene

O PT MARAPANIM SE SOLIDARIZA COM A COMPANHEIRA ANA JULIA PELA CENSURA AO SEU BLOG.

Nota à Sociedade Paraense

Em decisão liminar proferida a pedido da coligação "União em Defesa de Belém" e do sr. Zenaldo Rodrigues Coutinho Jr, a Juíza da 29ª Zona Eleitoral, Angélica Alice Alves Tuma censurou meu blog no final da tarde de hoje

O motivo da decisão foi a publicação de uma postagem trazendo à ribalta comentário de anônimo sobre o financiamento público do Instituto Helena Coutinho. Ele citava a publicação no Diário Oficial do Estado de 04.10.12 de convocação de representantes do instituto para prestação de contas de verbas recebidas de fontes públicas e privadas. Apesar de não ter sido formalmente notificada da decisão, já retirei a postagem da web, como forma de respeito à justiça. 

A coligação e o candidato alegam que a informação é inverídica e que trata-se de propaganda eleitoral. Sua ação induz o poder judiciário ao erro. Como os leitores do blog poderão ver no Diário Oficial, a informação não é inverídica. Nem tampouco trata-se de propaganda. 

Irei em busca dos meus direitos e vou derrubar este ato de censura, que cerceia o direito à livre expressão, tão caro a uma sociedade democrática que estamos, todos, à duras penas, tentando implantar no Brasil. O que não me surpreende, pois enquanto eu lutei pela democracia, este Sr festejava no Partido da Ditadura.

Quer calar o povo!
Pobre Belém!!

O Governo Federal vai lançar o Plano Safra da Pesca, com investimento de R$ 4,1 bilhões até 2014,

 NOSSO COMPANHEIRO MIGUEL BOCA COORDENADOR DO MOVIMENTO DE PESCA DO PARÁ-MOPEPA

O Governo Federal vai lançar o Plano Safra da Pesca, com investimento de R$ 4,1 bilhões até 2014, para dobrar a produção de pescado no país. Segundo a presidenta Dilma, o objetivo é tornar a indústria da pesca competitiva e capaz de gerar mais renda para as famílias de pescadores. O chamado Plano Safra da Pesca será lançado na próxima quinta-feira (25).

“Vamos investir R$ 4,1 bilhões até 2014 e, assim, dobrar a produção de pescado no Brasil, chegando a 2 milhões de toneladas por ano (…) Vamos aumentar o crédito, vamos investir em assistência técnica, estimular a formação de cooperativas, ajudar a melhorar as condições de armazenagem e a comercialização do pescado. Além disso, nós vamos investir em pesquisa para aumentar a produtividade do setor. Combinando tudo isso, vamos tornar nossa indústria da pesca muito mais competitiva”, disse.

O governo também vai ajudar a garantir a venda do peixe. Segundo a presidenta, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vai comprar até 20 mil toneladas de pescado por ano dos produtores. Ela disse ainda que o Plano Safra da Pesca vai ajudar a tirar da miséria cerca de 380 mil famílias que vivem da pesca.

“Muitas dessas famílias estão nos mangues ou nas comunidades ribeirinhas. O que nós queremos é melhorar a vida dessas famílias, garantindo a elas o direito de ter um trabalho, de produzir e gerar sua própria renda. Ao melhorar a vida desses pescadores brasileiros e de suas famílias, estamos dando a eles a oportunidade de também participar deste novo Brasil, mais desenvolvido e mais justo, que estamos construindo, juntos, a cada dia”.

Blog do Planalto

Bolsa Família completa nove anos beneficiando 13,7 milhões de famílias

Em nove anos, completados no último sábado (20), o investimento do governo federal no Bolsa Família aumentou mais que cinco vezes, assim como a quantidade de famílias atendidas.  Em 2003, quando foi lançado, o programa recebeu R$ 3,2 bilhões e atendia a 3,6 milhões de famílias.

Neste ano, o orçamento do programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é de R$ 20 bilhões, beneficiando 13,7 milhões de famílias pobres ou em situação de extrema pobreza.

Para o deputado Rogério Carvalho (PT- SE), membro da Comissão de Seguridade Social da Câmara, o Bolsa Família é “o melhor programa de transferência de renda da história do País”. “Do ponto de vista social, o Bolsa Família deu dignidade e ajudou milhões de famílias, desde o primeiro governo do ex-presidente Lula, a sair da miséria. Mas o programa foi além, e também contribuiu para o crescimento econômico do país, ao ampliar o poder aquisitivo das camadas mais pobres, aquecendo o mercado de interno”, destacou.

Mesmo com o reforço orçamentário, os investimentos federais no programa representam somente 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB) e têm alta eficiência, segundo estudos recentes da Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontam para a redução da pobreza e da desigualdade social no país.

Dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o programa de transferência de renda reduziu a pobreza no país e ampliou o acesso a bens e serviços. “No dia 20 de outubro de 2003, o ex-presidente Lula lançava esse programa ousado, muito criticado à época. Agora, podemos olhar para a história e saber que superamos todos os mitos calcados no preconceito contra a população pobre, de que recebendo o Bolsa Família iria parar de trabalhar. O que aconteceu é justamente o contrário.”

Impactos – Outros estudos também mostram que para cada R$ 1 investido no Bolsa Família, R$ 1,44 retornam para a economia. A roraimense Cilene Socorro Plácido, 44 anos, mãe de três filhos, foi uma das beneficiadas pelo programa. Ela entrou no Bolsa Família em 2003 e pediu para deixar de recebê-lo em 2010, porque havia conseguido melhorar de vida. Isso também mostra a eficácia do programa na inclusão social.

No dia em que devolveu o cartão, as pessoas olharam para Cilene com espanto e ouviram esta frase: “Já me beneficiei muito em todos esses anos”. A decisão de sair do programa ocorreu quando o marido dela conseguiu abrir a sua própria marcenaria.

Em 2003, eles moravam numa casa de dois cômodos, com banheiro do lado de fora. “O Bolsa Família era usado para comprar verdura, leite para as crianças, roupa e material escolar. Ia dividindo o dinheiro”, recorda Cilene. Hoje, eles vivem numa residência com três quartos, banheiro, sala e cozinha. “O Bolsa Família foi uma forma de ajuda muito boa”, diz a mulher, feliz com a melhoria de vida.

Preconceito – Tereza Campello ressalta que os benefícios não contributivos tendem a despertar certo preconceito. Um deles era o de que isso incentivaria, de alguma forma, a natalidade.

“Diziam que a população teria mais filhos por conta do vínculo do programa com a quantidade de crianças. Mas hoje temos redução da taxa de fecundidade em todas as classes sociais, principalmente na população pobre, em todas as regiões do Brasil”, assinala a ministra.

De acordo com a avaliação de impacto do Bolsa Família, a média de filhos por família entre os beneficiários do programa é de 2,01, muito próxima à nacional, de 1,9.

Fonte: PT na Câmara com Assessoria de Imprensa do MDS

PT MARAPANIM ACREDITA NA ABSORVIÇÃO DO COMPANHEIRO PAULO ROCHA, QUE NUNCA DUVIDAMOS .

SEMPRE ACREDITAMOS NA SUA HONESTIDADE E NO SEU VALOR.

      O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, a quem caberia eventualmente desempatar o julgamento do mensalão, afirmou ontem que, na sua opinião, o empate leva à absolvição dos réus. A declaração indica a tendência da Corte de absolver hoje, em razão do impasse, sete réus cujos julgamentos terminaram empatados em 5 votos a 5.

O impasse no julgamento deixa em compasso de espera o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, acusados de formação de quadrilha. Também houve empate no julgamento dos ex-parlamentares José Borba (ex-PMDB), Paulo Rocha (PT) e João Magno (PT) e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, acusados de lavagem de dinheiro. E na sessão de ontem, um novo empate. Desta vez, no julgamento de Vinícius Samarame, atual vice-presidente do Banco Rural. Em todos os casos, cinco ministros votaram pela condenação, liderados pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. E outros cinco, incluindo o revisor Ricardo Lewandowski, pela absolvição.

Ayres Britto argumentou que o empate indica uma dúvida da Corte sobre a existência de provas contra os réus que estão sob julgamento. Sem maioria de votos, não é possível haver condenação de quem esteja sob julgamento. "A presunção da não culpabilidade só se afasta por uma decisão do tribunal. Em se tratando de ação criminal, o empate empaca o processo da formação dinâmica do tribunal", disse Britto. "A unidade do tribunal só se obtém com a majoritariedade dos votos. Se a maioria não foi obtida, essa unidade não se perfez, ficou no meio do caminho, por isso opera a favor do réu."

A opinião de Britto deve prevalecer entre os ministros do STF - outros que votaram pela condenação de praticamente todos os réus defendem a absolvição em razão do empate. O relator do processo, por exemplo, já classificou como esdrúxula a possibilidade de o presidente votar duas vezes para desempatar o julgamento. Assim, na opinião de Joaquim Barbosa, o mais provável é que o tribunal absolva os réus.

Esse impasse deve ser superado hoje mesmo, quando o tribunal deve começar a calcular as penas impostas a cada um dos condenados. "Antes de dizer se cabe ou não o voto de qualidade, é preciso definir se, em caso de empate, haverá necessidade desse voto de qualidade ou se no empate opera por si, ou seja, absolve o réu. Eu, em pronunciamentos outros, já me manifestei nesse sentido, que o empate opera em favor do réu como projeção do princípio da não culpabilidade", afirmou Ayres Britto.

O tribunal também discutirá se os ministros que absolveram os réus condenados pela maioria do tribunal participam do cálculo da pena. Também precisam definir se os parlamentares condenados devem deixar a Câmara ou se a decisão compete ao Congresso Nacional. Ao final do julgamento, depois de discutidas as penas, os ministros também terão de decidir se os condenados cumprirão as penas imediatamente. Para o decano do STF, ministro Celso de Mello, a prisão antes do trânsito em julgado seria inconstitucional.

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MINISTRO ALEXANDRE PADILHA EM AÇÃO

ESSE AMA O PARÁ.

O Bom Dia Ministro desta sexta-feira (19/10) entrevista o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. No programa, o ministro falará sobre o Outubro Rosa, estratégia que reúne as ações do governo federal de prevenção e combate ao câncer de mama e colo de útero, as medidas para a redução de acidentes de trânsito, além dos mutirões de cirurgias ortopédicas e de cataratas. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e transmitida ao vivo pela NBR TV e via satélite, das 8h às 9h.

O câncer de mama é o primeiro tipo que mais afeta a mulher brasileira. Este ano, estima-se o surgimento de mais de 52 mil novos casos da doença. Buscandoampliar o acesso a exames e tratamentos preventivos, o governo federal tem investido na ampliação da assistência e prevenção do câncer de mama. Até 2014, o Ministério da Saúde (MS) vai investir R$ 4,5 bilhões para fortalecer o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer do Colo do Útero e de Mama.

No primeiro semestre de 2012, mais de um milhão de mulheres de 50 a 69 anos fizeram o exame preventivo de câncer, o que representa um aumento de 41% donúmero de mamografias realizadas no SUS, se comparado ao mesmo período de 2010. Este ano, 2.139.238 exames foram realizados, sendo 1.022.914 na faixa prioritária; em 2010, foram feitas 1.667.272 mamografias, sendo 726.890 na faixa prioritária. Segundo o Ministério da Saúde, esse aumento está condicionado à ampliação e à qualidade dos serviços oncológicos. O número de mamografias também cresceu 16% entre 2012 (2.139.238) e 2011 (1.839.411), e 21% na faixa prioritária, 1.022.914 e 846.494, respectivamente.

Para qualificar e ampliar ainda mais a assistência oncológica no país, o MS assinou portaria que cria o Programa de Mamografia Móvel, que consiste na liberação de Unidades Oncológicas Móveis que percorrerão locais estratégicosdos municípios para a realização dos exames. A estimativa é a de que as unidades móveis tenham capacidade de fazer 800 mamografias por mês. O Ministério da Saúde também incorporou ao SUS o Trastuzumabe, um dos mais eficientes medicamentos de combate ao câncer de mama, com previsão de investimento da ordem de R$ 130 milhões/ano para disponibilizar o medicamento à população.

Trânsito - As mortes de crianças de até 10 anos de idade que estavam sendotransportadas em automóveis reduziram 23% após um ano da entrada em vigor da Resolução nº 277/2008 do Contran, conhecida como Lei da Cadeirinha. Os dados são do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (MS). Para ampliar e fortalecer ações do Projeto Vida no Trânsito, o MS definiu em setembro do ano passado o repasse de R$ 12,8 milhões aos estados brasileiros. Esses recursos serão destinados a ampliação das políticas de prevenção de mortes no trânsito por meio da qualificação das informações de óbitos, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações a partir de fatores de risco, como velocidade e consumo de álcool.

Mutirões - Em setembro deste ano, o MS iniciou o mutirão de cirurgia ortopédica com acompanhamento de pós-operatório. Em agosto, foi realizado o mutirão de catarata, com objetivo de zerar a fila de espera pela cirurgia nos municípios em situação de extrema pobreza e ampliar o atendimento aos usuários que necessitam deste procedimento através do SUS. Ao todo, serão destinados R$ 420 milhões para a realização de cirurgias ortopédicas e R$ 230 milhões para as cirurgias de catarata. Os estados brasileiros e o Distrito Federal receberam os recursos, em parcela única, para o período de um ano, e serão aplicados nas especialidades de maior demanda e naquelas escolhidas pelos gestores locais, conforme a realidade de sua região.