UM FELIZ NATAL E UM ABENÇOADO 2012 A TODO POVO MARAPANIENSE

"Que neste Natal o Amor de Deus brote no seu coração, e que todos os homens possam provar de seus frutos"

VEJA OS RECURSOS QUE MARAPANIM PERDE POR SER UM MUNICÍPIO INADIMPLENTE.

Recursos para cidades de até 50 mil habitantes serão investidos até 2014, em um total de R$ 5 bilhões

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a cada R$ 1 investido em esgotamento sanitário são economizados R$4 em saúde. “Essas obras trarão melhorias na qualidade de vida, além de um impacto decisivo na mortalidade infantil, na qualidade ambiental e na geração de empregos” – enumerou Padilha.

O governo Dilma fecha o ano com um marco para o setor de saneamento básico, dentro das atividades do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). Prefeituras de 1.116 pequenos municípios foram contempladas com a contratação de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no total de R$ 3,7 bi em investimentos federais para esta primeira fase. Com esses recursos serão realizadas 1.144 obras – articuladas numa ação integrada, com a participação do Ministério do Planejamento, Ministério das Cidades, Ministério da Saúde e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Os contratos entre o governo federal e os entes federados (municípios e estados) foram assinados em cerimônia realizada nesta quarta-feira 21 no Palácio do Planalto, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, ministros de Estado, parlamentares, governadores e centenas de prefeitos de regiões de norte a sul do país.

A previsão é que o governo federal invista até 2014 R$ 5 bi em obras de saneamento nos municípios de até 50 mil habitantes – muitos deles nunca antes contemplados com recursos federais para a melhoria das condições sanitárias. “Hoje realizamos um dos maiores sonhos da nossa população”, comemorou o prefeito Anderson Fontes Farias, da cidade de Umbaúba, localizada no sul de Sergipe. A cidade de 23 mil habitantes não é atendida por nenhuma rede de tratamento de esgoto. “Umabaúba não tem um metro sequer de esgotamento sanitário, e com o protocolo assinado hoje toda a área urbana será contemplada”, finalizou.

Já a cidade mineira de Luminárias, vai investir os recursos recebidos na melhoria da oferta de água, com a criação de uma ETA (Estação de Tratamento de Água). “Com esse investimento, vamos criar um Departamento de Tratamento de Água e Esgoto”, ressaltou o prefeito Arthur Maia, que explica que não existe na cidade uma Companhia para fornecimento de água encanada.

A presidenta Dilma Roussef lembrou que em 2004, quando o Brasil ainda não tinha se libertado do FMI, os investimentos em saneamento básico eram limitados pelas diretrizes do ente internacional, e por isso não ultrapassavam R$ 500 milhões. Agora, de 2011 a 2014, esses investimentos serão de mais de R$ 35 bilhões. “ A partir do governo Lula, e agora no meu governo, resolvemos olhar de forma mais ampla para os investimentos nas áreas urbanas das médias e pequenas cidades”, declarou a Presidenta, que pediu aos prefeitos o compromisso de se empenharem “diuturnamente” na realização dessas obras.

O critério para a escolha dos municípios foi a concentração de pobreza; existência de projetos de engenharia já elaborados; Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); taxa de mortalidade infantil, entre outros

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT

Aumenta o contraste entre o neoliberalismo em crise nos países até agora chamados de “desenvolvidos” e o desenvolvimento na América Latina e em outras regiões do mundo. A recente criação da Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac) e também com o anúncio, feito pela Unasul, de grandes investimentos estruturantes na região são demonstrações evidentes de que o cenário latino-americano segue distinto daquele que prevalece na Europa, Estados Unidos e Japão.

Isto acontece porque em importantes países da região, o povo elegeu governos comprometidos com políticas desenvolvimentistas, nas quais o Estado tem um importante papel regulador, coordenador e indutor, e que se caracterizam pela ampliação do mercado interno, na integração regional, combinadas com políticas de ampliação da qualidade de vida e da democracia. As recentes eleições na Nicarágua e Argentina confirmam isto.

Um dos principais desafios dos governos progressistas e de esquerda latino-americanos (e caribenhos) é, exatamente, garantir que o processo de desenvolvimento que está em curso na região seja mantido, aprofundado e que não seja bloqueado pela crise internacional.

O mundo está imerso em uma crise profunda, de longa duração e de conseqüências imprevisíveis. Trata-se de uma crise do capitalismo neoliberal, acentuada pelo declínio da hegemonia dos Estados Unidos e pelo deslocamento do centro geopolítico mundial, do Norte para o Sul e do Ocidente para o Oriente.

Frente a esta crise, os governos dos Estados Unidos, da Europa e do Japão insistem em soluções neoliberais e acentuam um comportamento imperialista, que visa ter controle sobre regiões produtoras de matérias-primas. As ameaças contra o Irã, se levadas a cabo, podem desembocar em uma guerra em larga escala, desfecho que a política externa do Brasil busca sempre impedir.

A política monetária expansionista dos Estados Unidos e o ajuste fiscal ortodoxo na Europa constituem diferentes expedientes para transferir o custo da crise para as camadas populares de seus próprios países e para as periferias do mundo.

Os resultados da crise e a ação das forças conservadoras da Europa e EUA estão solapando e tentando destruir conquistas sociais e, para atingir este objetivo, incentivam um ambiente de conservadorismo e desrespeito à democracia. O cancelamento do plebiscito na Grécia é um indício nessa direção.

A crise internacional de 2008, e os seus desdobramentos atuais, tem como causa principal a hegemonia das forças políticas neoliberais que ascenderam ao poder nos anos 80 nos países até agora chamados “centrais”. Essas forças alinhadas ao mercado promoveram privatizações, aprofundaram desigualdades sociais e atacaram conquistas sociais e democráticas dos trabalhadores. Uma de suas ações principais foi a desregulação do sistema financeiro, que resultou em uma escalada especulativa sem precedentes, na alavancagem abusiva de alguns dos maiores bancos do planeta, obrigando muitos países a multiplicarem sua dívida soberana para salvarem instituições privadas que demonstraram não ter nenhuma responsabilidade ou compromisso social. A crise, profunda, de longa duração e de conseqüências imprevisíveis tem levado de roldão milhões de empregos, benefícios sociais, governos e partidos que se dobraram ao poder do capital financeiro, este sim principal fautor e beneficiário da crise. Assume uma dimensão política, que fica evidente com os resultados eleitorais recentes, com os protestos sociais crescentes e com as soluções tecnocráticas adotadas na escolha do primeiro-ministro da Itália e da Grécia. Trata-se, ao mesmo tempo, de uma crise do modelo da gestão e dos valores do neoliberalismo.

A crise é agravada pela atitude dos partidos social-democratas europeus, que não conseguiram construir uma alternativa consistente às políticas neoliberais, e acabaram por se render a elas. Na Grécia, Espanha e Portugal os partidos social–democratas cederam às imposições da direita que comanda a União Européia e assumiram como suas as medidas antipopulares, sem apontar os verdadeiros culpados pela crise nem buscar alternativas democrático-populares para enfrentá-la. Isto ajuda a entender por quais motivos as fortes mobilizações sociais que vem ocorrendo em diversos países europeus, não impediram a vitória dos partidos de direita nas recentes eleições em Portugal e Espanha.

A crise está afetando, em maior ou menor medida, todos os países, inclusive os chamados BRICS. A depender do impacto que tenha sobre a China, que possui vínculos profundos com os Estados Unidos, a crise pode se tornar ainda mais profunda.

O Brasil conseguiu resistir aos efeitos do primeiro momento da crise em 2008/2009, segue resistindo e deve aproveitar o momento para dar um salto no seu processo de desenvolvimento.

Ao contrário dos vaticínios da oposição e na maré oposta da Europa, nos oito anos do governo Lula e neste primeiro ano do mandato da presidenta Dilma Rousseff, o Brasil segue na rota do crescimento econômico com geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social. Diante da crise, nosso governo vem adotando medidas adequadas, sendo as mais recentes a decisão de reduzir a taxa Selic, a expansão responsável do crédito e a proteção à indústria nacional, que deve se apoiar em medidas cambiais, na expansão do mercado interno e do emprego. Além do que, prossegue na valorização do salário mínimo, no empenho para erradicar a pobreza extrema, na ampliação dos programas sociais, no fortalecimento do SUS, no combate ao crime organizado e na prioridade na elevação da qualidade do ensino público no País.

Agora, frente à crise internacional, é preciso combinar de forma mais arrojada a integração econômica e política da América Latina com um conjunto de variáveis necessárias no plano interno para elevar o investimento público, ampliar o emprego e as políticas sociais, elevar os ganhos das classes trabalhadores, da agricultura familiar e dos setores médios urbanos. Entre essas variáveis destacam-se a aceleração da queda sustentável da taxa de juros e a proteção da indústria nacional, incluindo medidas cambiais.

Vale ressaltar que a recente atualização da metodologia de cálculo do IPCA, possibilitada pelos estudos do IBGE, confirma ser possível manter a inflação no centro da meta traçada pelas autoridades econômicas. E viabiliza reduzir com mais segurança a taxa Selic, bem como baixar o spread bancário, que onera em demasia o crédito ao consumidor.

O PT, que vem apoiando as iniciativas de enfrentamento da crise, acha importante que os formuladores da política econômica do governo analisem alternativas que têm sido propostas por organizações progressistas, tais como uma regulação mais rigorosa do sistema financeiro mundial, a implantação de uma taxa sobre transações financeiras internacionais, bem como a implantação do chamado piso de proteção social em países onde a crise é mais aguda. Opções nesta direção vêm sendo estudadas por economistas progressistas, agora reunidos na Rede Desenvolvimentista, com quem nos congratulamos.

O nosso compromisso com o crescimento econômico, com a distribuição de renda, com o combate à pobreza e o fim da miséria, base do nosso projeto democrático e popular, é essencial para a disputa política contra a direita. Mas essa base material e social só se efetiva politicamente com a construção da hegemonia democrática e popular, de perspectiva socialista, representada pelo nosso projeto de país e de mundo, como orientou nosso 4o. Congresso.

Ao reconhecer que “é mais fácil falar do futuro do Euro do que o do PSDB”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu a profunda crise programática do neoliberalismo brasileiro. Descreveu a nau sem rumo em que se converteu o principal partido da oposição conservadora do país. Se o Brasil ainda estivesse sob o jugo dos tucanos estaria arremetido no turbilhão da crise internacional, com milhões de desempregados e se veria face a novas privatizações e ameaças à soberania nacional.

Isto não significa que devamos subestimar a oposição, que conta com forte apoio na mídia e no Congresso, em setores do grande empresariado, dirige governos importantes e, mesmo sendo minoritária na sociedade, possui bases eleitorais significativas. Sua ação, no entanto, hoje se desenrola no plano das denúncias sem coragem de assumir suas concepções econômicas e sociais que são da mesma natureza daquelas geradoras da crise internacional.

Uma das maneiras de enfrentar a direita é contribuir para aprofundar os esforços que o governo Dilma vem fazendo para aperfeiçoar a democracia. São significativos os avanços com a sanção da Lei do Acesso à Informação e a criação da Comissão da Verdade, cujas investigações poderão apoiar a busca por justiça a que têm direito as famílias das vítimas da repressão.

O governo Dilma prossegue garantindo a participação popular na definição das políticas governamentais com a realização de conferências nacionais, no diálogo com os movimentos sociais—que precisa ser amplificado—, nas iniciativas que valorizam a presença das mulheres na política, nas ações de afirmação da igualdade racial e de combate ao preconceito.

Coerente com sua luta contra a corrupção sistêmica no Estado brasileiro, inclusive tendo companheiros assassinados e muitos em constante ameaça por esta causa, o PT reafirma seu apoio ao sistemático trabalho preventivo e de controle republicanos. A construção da Controladoria Geral de União, o investimento na profissionalização e na autonomia operacional da Polícia Federal, os portais da transparência das contas públicas, os novos sistemas públicos de auditagem nos repasses das verbas federais para os municípios, o investimento na formação de uma ética pública cidadã indicam um inédito padrão republicano de combate à corrupção conquistado nos governos Lula e Dilma.

Corrupção não é um problema apenas do Estado, mas das relações entre os interesses econômicos – sobretudo os mais poderosos – com o Estado. Por isso, para nós, é fundamental a participação e o controle dos cidadãos na gestão do Estado, a construção de procedimentos republicanos que promovam e assegurem o interesse público, e também o financiamento público das campanhas eleitorais.

Persistem ainda os desafios maiores e de mais longo prazo - muitos deles resultantes dos períodos de baixo crescimento e descaso para com o desenvolvimento nacional, como nas décadas de 80 e 90 – e exigem atenção redobrada e políticas inovadoras, visando ao desenvolvimento nacional. Continuam na ordem do dia os gargalos na infra-estrutura e a redução da desigualdade social, apesar de avanços na infraestrutura e da enorme inclusão promovida pelos nossos dois governos.

É papel do nosso partido defender os direitos dos trabalhadores e somar-se às suas lutas históricas no caminho do fortalecimento da classe trabalhadora nas relações capital/trabalho e nas conquistas de avanços no mundo do trabalho, como a redução da jornada e melhorias salariais. Contribuirá para isso instituir o princípio da negociação coletiva nas relações trabalhistas, o respeito à organização sindical autônoma, enfim, um sistema amplamente democrático de relações do trabalho, com liberdade e autonomia sindical, através da adoção pelo Brasil da Convenção 87 da OIT.  Estas questões se revestem de fundamental importância para resistir à nova ofensiva conservadora e neoliberal que pretende a jogar a solução para a crise na flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Ademais, o fortalecimento da classe trabalhadora e a melhoria da renda são imprescindíveis na estratégia da defesa da economia nacional e dinamização do mercado interno.

No debate em curso a respeito dos royalties do pré-sal, que aguarda decisão do Congresso Nacional, o PT entende que o Pré-Sal é o nosso passaporte para uma revolução educacional, científica e tecnológica, e não cabe ser reduzido nem a instrumento de uma genérica distribuição difusa de recursos entre entes federativos, nem a uma panacéia para todos os problemas nacionais.

O DN denuncia o comportamento da multinacional Chevron, que, concessionária de área de exploração, deve ser rigorosamente responsabilizada pela prática de crime ambiental. A concessionária Chevron foi flagrada mentindo sobre as causas e sua própria reação ao acidente no “campo de frade” sob sua responsabilidade. Enquanto as evidências apontam para sua tentativa de extrapolar a concessão penetrando na área do pré-sal, a direção da Chevron partiu para intriga e acusações à Polícia Federal, ao Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Petróleo. O PT reafirma seu apoio à revisão da legislação do petróleo, ora em curso no Congresso Nacional, e considera que a Chevron deve ser tratada com toda a firmeza prevista na legislação.

Tal episódio chama a atenção para as tarefas do desenvolvimento ambientalmente sustentável, que requerem providências próprias e a consideração de diferentes variáveis que assegurem um desenvolvimento de longo prazo ao país em harmonia com a necessária saúde ambiental. Exemplo disso é a política de redução de emissão de gases de efeito estufa onde o Brasil assume a meta de até 38% de redução de CO2 até 2020 e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que visa solucionar o problema dos lixões que hoje atinge mais de 70% dos municípios brasileiros. O Brasil está entre os países com o maior sistema de energia limpa do mundo, e deve continuar avançando no uso de tecnologias que buscam equacionar a qualidade da energia oferecida com a redução de danos sócio-ambientais.

Na recente Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de Durban, a COP-17, ficaram evidentes os avanços do Brasil no que tange a consecução das metas estabelecidas em Copenhague. No combate ao desmatamento, em 2011 o Brasil alcançou uma redução de 66% em relação à média de desmate verificada entre os anos de 1996 e 2005. Isso se refletiu na redução das emissões de CO2 desde 2005 até hoje, resultado este que possivelmente coloca o Brasil na liderança mundial no ranking de redução de emissões. A COP-17 contou também com decisiva participação da representação brasileira, possibilitando diversos avanços, destacando-se a prorrogação do protocolo de Kyoto, a viabilização do Fundo Verde Climático, e a criação de um novo acordo climático que deve vigorar a partir de 2020, com a participação agora dos EUA e da China.

A Conferência Rio + 20, antecedida do FSM temático em Porto Alegre, será um momento político importante para a contraposição desses modelos antagônicos. Será uma oportunidade de reafirmar, em articulação com outros governos, partidos e movimentos sociais progressistas e de esquerda na América Latina e no mundo, a superioridade do modelo de desenvolvimento democrático e popular que defendemos sustentável tanto do ponto de vista ambiental quanto social, com eliminação da pobreza, redução das desigualdades, distribuição de renda e da riqueza e aprofundamento da democracia. Será, também, uma excelente oportunidade de prosseguir nosso protagonismo na defesa do desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, tal como o fizemos na Conferência Mundial do Clima, em Copenhague, na recente Conferência de Durban e tal como tem feito o nosso partido no Congresso Nacional na votação do Código Florestal.

A crise internacional é uma ocasião para recolocar em nossa ação governamental, no Congresso Nacional e, na ação do partido como nossos aliados, na sociedade a Reforma Tributária, não apenas como uma redivisão e reoganização federativa dos tributos, mas que, defendendo o papel decisivo dos tributos para o Estado exercer seu papel no desenvolvimento e na distribuição da riqueza, enfrente desde já, com ousadia, a questão da progressividade tributária, taxando mais os mais ricos e menos as classes populares, ao contrário do sistema regressivo ainda vigente.

No conjunto de nossas tarefas, a reforma política—que institua o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, as listas partidárias, a ampliação da participação popular, da paridade de gêneros, entre outros aspectos – continua em pauta, ainda que adiada no Congresso Nacional. Esta é uma bandeira do PT, que continuaremos empunhando antes, durante e depois da campanha eleitoral próxima.

Igualmente devemos prosseguir na luta pela democratização da comunicação, aprovando no Congresso o Marco Civil da Internet, além da instituição do Marco Regulatório, tal como detalhado na Resolução deste DN sobre comunicação.

O processo de formação da opinião pública democrática no país está gravemente privatizado, controlado por grandes empresas de comunicação, o que tem resultado em fortes restrições ao pluralismo de opiniões, distorção ou censura sistemática de informações, além do silenciamento de vastos setores da população (trabalhadores, negros, pobres, mulheres), que não têm seus interesses, aspiração e direitos acolhidos na agenda desta mídia empresarial. Lutamos por mais democracia na comunicação, mais liberdade de expressão, mais pluralismo na opinião e na informação, mais direito de fala a aqueles que nunca tiveram voz na história brasileira.

O PT tem dedicado sua organização e ação partidária, com grande unidade, à defesa de nosso governo e de nosso projeto nacional referendado pela maioria da sociedade brasileira nas eleições de 2010. Ao mesmo tempo tem desenvolvido outras tarefas históricas que lhe cabem, como a luta por novos avanços no sentido da igualdade econômica, política e social, o aprofundamento da democracia, a contínua relação com os movimentos sociais, buscando dialogar seja com as mais conhecidas formas de organização da sociedade civil, seja com os novos atores sociais, especialmente a juventude que se apropria mais facilmente de novas formas de comunicação e que busca novas formas de ação política. Este será um dos nossos maiores desafios políticos, que ainda não resolvemos: entender e integrar com sua especificidade, no nosso projeto nacional socialmente justo e soberano, a contribuição inovadora da juventude.

Realizamos em setembro a segunda fase do nosso 4º Congresso Nacional, cujo tema central era a reforma do Estatuto. Os resultados deste Congresso mostraram que persiste viva em nosso partido a construção de uma sociedade pautada pelos ideais da igualdade política, social e econômica, simbolizada neste Congresso especialmente pela aprovação da paridade entre mulheres e homens nas direções e demais organismos e representações partidárias, também pela aprovação de outras medidas como a representação étnico-racial e a representação da juventude nas direções partidárias e construção de uma forte instância da juventude organizada por diretrizes construídas em seus congressos próprios, tais como o 2º Congresso realizado em novembro.

O 4º Congresso do PT reafirmou também que as campanhas de filiação ao partido e as decisões internas devem conciliar o crescimento numérico com nossa unidade ideológica, de tal modo que o PT continue a se referendar nos valores do socialismo democrático e na sua contínua atualização como tarefa coletiva. É fundamental que todas as instâncias partidárias assumam a campanha de filiação deflagrada pelo nosso programa de TV e que deverá estar de acordo com as mudanças estatutárias realizadas pelo 4o. Congresso.

É para sustentar e ampliar o apoio ao nosso projeto nacional que entramos na disputa eleitoral de 2012. Como já enfatizamos em resoluções anteriores, as eleições municipais serão um momento de fortalecimento do PT, principal partido dos que dão respaldo ao governo Dilma—o que exige muita unidade interna entre nós, harmonizando no objetivo comum as aspirações individuais. Neste aspecto, por sinal, a definição de candidaturas em São Paulo e Porto Alegre atestam a disposição da militância de entender a unidade como um instrumento para chegar à vitória nas urnas.

As eleições de 2012 serão uma oportunidade para defender nosso projeto democrático de desenvolvimento, de universalização de direitos e de instituição de novos direitos sociais, projeto que geralmente sintetizamos como modo petista de governar, eficiente, inovador e transformador.

As eleições serão também um momento de unidade programática com nossos aliados, compreendendo a necessidade de alianças que devem levar em conta a legítima aspiração de cada partido ao seu crescimento e a posição relativa de força de cada um na sociedade. Para avançar neste caminho complexo, o 4º Congresso Nacional do PT definiu as diretrizes gerais que serão nosso guia político neste processo, a Escola Nacional de Formação dirigirá um trabalho sistemático de formação específica para nossas candidaturas, e a Direção Nacional, especialmente através de sua Comissão de Acompanhamento das Eleições de 2012, com as Comissões Executivas Estaduais, acompanhará e incidirá, dentro das normas estatutárias, para o sucesso de nosso projeto nacional em mais este momento da democracia e das instituições brasileiras.

Diretório Nacional do PT
13 de dezembro de 2011

PT MARAPANIM APOIA OS MICROEMPRESÁRIOS DE MARAPANIM PARA CHEGADA DO AMAZÔNIA FLORESCER NO MUNICÍPIO

COM A POLÍTICA NACIONAL DO GOVERNO DILMA ROUSSEFF, PARA OS PEQUENOS E MICROEMPRESÁRIOS, ESTAMOS NA LUTA PELOS NOSSOS MICROEMPRESÁRIOS DE MARAPANIM 

CRÉDITO: uma lavanca para impulsionar os pequenos negócios

O programa de microcrédito para pequenos empreendedores foi o tema do“Café com a Presidenta”, transmitido por emissoras de rádio para todo o país. Na edição desta segunda-feira (29/8), a presidenta Dilma Rousseff assegurou que “o crédito não pode ser um peso, tem que ser uma alavanca, para impulsionar os pequenos negócios”. Além disso, segundo explicou, os bancos públicos que participam do programa – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) – darão orientação a estes empreendedores para que possam tocar os seus empreendimentos.

“Essa orientação é para ajudar o empreendedor a planejar seus investimentos. O crédito não pode ser um peso, tem que ser uma alavanca, para impulsionar os pequenos negócios. Na semana passada, no dia do lançamento do programa Crescer, eu estive com a dona Izabel Cândido, uma cearense, guerreira, que é um exemplo de como o crédito orientado pode dar um grande impulso à vida de uma pessoa. Ela contou que, em 2005, tirou um empréstimo de R$ 250 do Banco do Nordeste para começar um pequeno negócio de venda de cosméticos. Com a orientação do pessoal do banco, foi ampliando o negócio. Hoje a dona Izabel tem uma loja, com estoque avaliado em R$ 25 mil. Isso quer dizer que ela multiplicou por cem aquele primeiro empréstimo, de R$ 250, e conquistou, Luciano [Seixas, apresentador do programa], a estabilidade financeira que ela sempre sonhou.”

No início da entrevista, Luciano Seixas indagou sobre as novidades do programa para aquelas pessoas que querem produzir mais ou abrir um pequeno negócio. “Olha, Luciano, o crédito para as pessoas que têm ou querem ter um pequeno negócio ficou agora muito mais fácil e muito mais barato”, disse a presidenta. E continuou: “A partir de agora, Luciano, o pequeno empreendedor que pegar dinheiro emprestado vai pagar uma taxa de juros bem mais baixa, de apenas 8% ao ano. Antes, Luciano, a taxa de juros chegava a 60% ao ano, agora baixou.”

“Este crédito, assim barato, ele foi criado para as pessoas… por exemplo, uma costureira, que está precisando trocar a velha máquina de costura; para o pipoqueiro, que deseja adquirir um carrinho mais moderno; para o artesão, que está precisando comprar seu material de trabalho. É um crédito para quem precisa de um empurrãozinho. E eu queria te dizer qual é o tamanho do empurrãozinho: o tamanho é de R$ 15 mil por pessoa. A pessoa pode chegar no banco e tomar até R$ 15 mil para fazer tudo isso que nós falamos.”

A presidenta disse que “além dos juros, nós baixamos também a tarifa de abertura de crédito”. Ela contou que “essa tarifa caiu de 3% para 1% do valor emprestado”. Dilma Rousseff assegurou que “essas condições valem para todas as pessoas, como trabalhadores, empreendedores individuais, microempresários, enfim, também para aqueles que têm faturamento de até R$ 120 mil por ano. Outra novidade é que os quatro bancos públicos federais – o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco da Amazônia – vão se dedicar, e muito, ao atendimento dos pequenos empreendedores”.

Dilma Rousseff informou que até 2013 “os nossos bancos vão trabalhar para que 3,5 milhões de pessoas tenham oportunidade de obter o seu microcrédito”. “Serão R$ 3 bilhões, só para começar. Não faltarão recursos, Luciano, para o Microcrédito Produtivo Orientado”, garantiu.

Na entrevista, a presidenta Dilma informou que as mulheres são as principais clientes do programa. Ela
contou também que o exemplo de dona Izabel não é o único. “O microcrédito tem sido muito usado pelas mulheres desde que foi criado, no governo do presidente Lula. Seis em cada dez pessoas que pegaram o microcrédito são mulheres”, disse.

Outro ponto importante levantado pelo apresentador é que atualmente muitos lares são sustentados por mulheres e isso faz enorme diferença. “Ah, Luciano, faz diferença, sim, na vida das mulheres e na vida das famílias mais pobres”. E continuou: “o crédito simplificado, sem exigência de muita papelada, barato e orientado, pode ajudar a elevar o padrão de vida da população de baixa renda. O Crescer vai além do Brasil sem Miséria, mas é também um instrumento importante para esse Programa, porque vai ajudar a criar novos empregos e novas oportunidades.”

Luciano Seixas indagou também sobre qual a relação entre o Microcrédito Produtivo Orientado e o Microempreendedor Individual. A presidenta afirmou trata-se de um “casamento perfeito”.

“Estamos reduzindo o tributo com o MEI, e ampliando o crédito, com juros menores, e garantindo assistência técnica, com o Microcrédito Produtivo Orientado. O impacto é enorme. O microcrédito vai criar novos empregos e novas oportunidades para milhões de brasileiros. Com o Crescer, os pequenos empreendedores brasileiros terão oportunidade de realizar o sonho de terem seu próprio negócio e de conquistarem uma vida melhor, com liberdade e autonomia.”

Pará terá mais quatro reservas de marinhas

Mestre Lucindo, homenageado com seu nome  na futura Resex de Marapanim - Pa

Mais uma conquista fruto do Movimento Social de Marapanim, em especial dos Pescadores Artesanais do Municipio.

O Modelo de Resex vai de encontro aos princípios da sustentabilidade ambiental, e reforça o compromisso do Governo Federal e, também da  preocupação da Presidente Dilma Russeff no combate a pobreza com o  fortalecimento das comunidades tradicionais.

O litoral paraense terá novas Reservas Extrativistas (Resex) marinhas até o final do ano que vem em Marapanim, Magalhães Barata, São Caetano de Odivelas e Quatipuru, solicitadas por comunidades de pescadores que pretendem proteger os recursos naturais de onde tiram seu sustento. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra e gerencia as reservas, já fez avaliação preliminar e abrirá edital para contratar empresa que fará análises sócio-ambientais nas regiões. Os estudos devem ser concluídos até agosto do ano que vem.

O Pará é o Estado com maior número de unidades de conservação federais do Brasil, tendo também a maior área em hectares. As novas unidades se somarão às 44 já existentes no território paraense, um total de 18,1 milhões de hectares, 20 delas reservas extrativistas, totalizando 4,4 milhões de hectares.

Há outra proposta de criar Resex em Primavera (nordeste paraense), a 194 quilômetros da capital, cujo processo ainda está em fase inicial. “Essas quatro cidades do litoral já foram visitadas por técnicos do ICMBio. Agora estamos abrindo edital para contratação do diagnóstico sócio-ambiental”, explica a analista ambiental Maria Goretti Pinto, ao informar que a empresa será contratada até o final deste ano e terá oito meses para fazer os estudos. (Fonte: O Liberal/PA)

PT MARAPANIM ABRE O DEBATE SOBRE ELEIÇÃO 2012

 REUNIÃO DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

CONVITE

 Aos Membros do diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Marapanim

 

Pauta:

• Analise de conjuntura municipal,estadual e nacional
• Definição de data do Encontro Municipal
• Substituição de Membro da executiva
• Substituição de Membros do Diretório
• Debate e definições de datas do processo eleitoral 2012

  

Data: 02 Dezembro de 2011                         

Local: Bom Intento Esporte Clube

Horário: 9:00hs

EXCELENTE CONTEÚDO DA COMPANHEIRA ANA JULIA COMO ARTICULISTA, PARABÉNS.

 Isso companheira temos que mostrar cada vez mas que o nosso governo deixou um legado desenvolvimentista para nosso estado

O Brasil nos deve!

Por Ana Júlia Carepa* 

Abundância de recursos naturais e pobreza extrema são a equação que define a Amazônia. Particularmente no Pará, maior província mineral do planeta, transformar riqueza em qualidade de vida é o desafio aos que se propõem a resolver essa questão.

Os militares nos impuseram a vocação de exportadores de matéria-prima de baixo valor agregado, o que transforma nossa riqueza em empregos lá fora e reproduz a miséria aqui.

Os tucanos criaram a Lei Kandir, que institucionaliza o calote nos impostos pela exportação de produtos primários. Isso torna o Pará um dos primeiros a assegurar saldo positivo da balança comercial brasileira, mas é o um dos últimos Estados em volume de arrecadação do ICMS.

A compensação pelas perdas da lei Kandir é insuficiente e falha. O Pará deve ICMS a empresas que recolhem sobre insumos para exportações, e nada é cobrado sobre o que é exportado. A perda acumulada é de R$ 21,5 bilhões entre 1997 e 2010, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa).

É preciso fazer a reforma tributária, mas o que pode alterar de fato nossa dependência é criar alternativas para transformar os recursos naturais e agregar valor no próprio estado, e com isso criar empregos, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das pessoas.

É nesse contexto que surge a siderúrgica da Vale no sudeste do Pará, a Alpa, fruto da nossa vontade política e do apoio decisivo dos, à época, presidente Lula e minustra Dilma Rousseff.

A Alpa surge ligada à resolução de problemas estruturais no vale do Araguaia-Tocantins, entre os quais as Eclusas de Tucuruí, que restabelecem a navegabilidade do Rio Tocantins e criam condições para a hidrovia Araguaia-Tocantins; derrocagem dos pedrais e dragagem para a hidrovia; ampliação do Porto de Vila do Conde em Barcarena; e construção do Porto Público de Marabá, disponível a dezenas de outras indústrias previstas para a região, já que a Alpa terá seu próprio porto.

Com o Distrito Industrial de Marabá revitalizado e ampliado, não foi difícil convencer os executivos da Vale e da Aço Cearense, proprietária da Sinobrás, que já produz vergalhões de aço em Marabá, a implantar lá a indústria Aline, de bobinas de aço a frio e a quente e aço galvanizado, substituindo importações da Índia, gerando emprego e garantindo recursos para saúde, educação.

As obras de infraestrutura que já existem e estão sendo construídas são essenciais para viabilizar o polo industrial da região sul-sudeste do Pará, em Marabá. Por isso todas as lideranças do estado, inclusive a autora deste texto que já pediu audiência no Ministério do Planejamento, se mobilizam para que a obra da Hidrovia Araguaia/Tocantins seja retomada.

O Governo Federal já inaugurou as Eclusas de Tucuruí, ampliará os portos de Vila do Conde e de Marabá e não terá dificuldades em propor um arranjo institucional, dentro ou fora do PAC, para viabilizar a hidrovia como obra complementar às eclusas e aos portos de Marabá e de Barcarena, tornando-as úteis de fato para o desenvolvimento da região amazônica.

A hidrovia do Araguaia- Tocantins é o caminho natural para viabilizar a ZPE de Barcarena, que industrializará diversos minerais, em especial o cobre, além de assegurar a ampliação da cadeia do alumínio. A ZPE de Barcarena foi uma conquista que teve forte oposição de José Serra, o mesmo que incluiu na Constituição a taxação da energia elétrica no consumo e não na geração.

O Brasil deve à Amazônia! Essas obras estratégicas de infraestrutura amortizam apenas uma pequena parte do débito, embora o lucro para o País seja imenso. A luta pela hidrovia do Araguaia-Tocantins é, portanto, de todos os brasileiros.

Ana Júlia Carepa é arquiteta e bancária. Já exerceu mandatos de vereadora, vice-prefeita e secretária municipal de Belém, deputada federal, senadora e governadora do Pará (2007 a 2010)

NOTA DE FALECIMENTO

É com muito pesar que comunicamos o falecimento trágico do nosso Companheiro Antonio Cavalcante, um amigo, parceiro de todas as horas, um homem de Deus do nosso Município. Estamos muito abalado com essa perda do nosso quadro de filiados. O companheiro vinha construindo uma candidatura a vereança com muita determinação, mas ficamos com sua luta e vamos seguir em frente,  buscando seu sonho, uma Marapanim com mais  justiça e solidariedade, Vá companheiro ao lado do Senhor.

Brasil vai bancar médicos de Cuba

Por wilson yoshio
do Jornal da Tarde

Brasil vai bancar médicos de Cuba

Lígia Formenti

O governo vai bancar uma espécie de cursinho para que médicos formados em Cuba possam atuar no Brasil. A ideia é facilitar a revalidação dos diplomas, oferecendo um reforço gratuito em universidades brasileiras com assuntos não abordados na graduação cubana, como noções do Sistema Único de Saúde (SUS). O curso seria dado antes da prova para reconhecimento do diploma. Sem a validação, eles não podem trabalhar no País.

Atualmente, para ter autorização de exercício profissional, médicos formados em outros países têm de passar por um exame organizado nacionalmente, o Revalida, ou se submeter a provas feitas por algumas universidades federais – que não aderiram ao exame nacional. O processo, no entanto, não é fácil.

Neste ano, dos 677 inscritos no Revalida, 65 foram aprovados. Em 2010, quando a prova foi lançada, os resultados foram mais baixos: dos 628 candidatos, dois tiveram permissão para trabalhar no Brasil. Com o reforço, brasileiros formados em Cuba teriam mais chances no exame de validação.

Assinado em setembro durante uma visita a Cuba do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o acordo entre universidades estaduais e a Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), de Cuba, permite ainda que, durante o período de aperfeiçoamento, profissionais trabalhem, numa espécie de estágio.

A Universidade Estadual de Santa Cruz, na Bahia, já prepara os detalhes do curso. Além das aulas teóricas e práticas, os formados receberiam, no período de dez meses do curso, uma espécie de bolsa de ajuda de custo, no valor de R$1.240.

O reitor da universidade, Joaquim Bastos, prevê que, além dos R$ 2 milhões para bolsas, seriam necessários recursos para paga cerca de 15 professores que ficariam responsáveis pela formação. Ainda não se sabe, no entanto, quem vai pagar a conta. Isso se resolve. O projeto tem todo empenho da secretaria da saúde, simpatia do governo do Estado e do ministro.”

Oficialmente, ninguém assume a responsabilidade. O Ministério da Saúde, por meio da assessoria, disse que o projeto tem apoio de Padilha. Mas não há previsão de oferta de recursos, nem de envolvimento da pasta no projeto.

O secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, avisou que não há nada definido. Terça-feira, em Brasília, disse que os projetos estão avançados, mas admitiu haver preconceito em relação ao curso feito em Cuba. ”O nível do ensino é muito bom”, garantiu. Mesmo sem saber de onde dinheiro virá, Bastos recebeu a recomendação de preparar um curso já para. “Não será uma iniciativa eterna. A ideia é fazer dois, três cursos.”

Agua Doçe: uma região de um povo lutador que precisa de cuidados

O Grande Poeta Pablo Neruda já setenciava na suas reflexões... :

"Você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das conseqüências."...

Agua Doçe - Marapanim-Pa

Fazendinha - Marapanim-Pa

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Vista Alegre - não muito alegre - Marapanim-Pa

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